Normas trabalhistas da india

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  • Publicado : 9 de dezembro de 2012
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INTRODUÇÃO
Antes de se adentrar a questão das normas trabalhistas é relevante a informação referente a este país o qual será intimamente explorado quanto ás relações de trabalho que ali é evidenciada.
A Índia é um país da Ásia Meridional. É o sétimo país em área geográfica, o segundo país mais populoso e a democracia mais populosa do mundo. Delimitado ao sul pelo Oceano Índico, a oeste pelo Marda Arábia, a leste pela Baía de Bengala, a Índia tem uma costa com 7.517 km. É delimitado pelo Paquistão a oeste, pela república popular da China, Nepal e Butão no norte e por Bangladessh e Mianmar a leste.
Neste trabalho iremos abordar como se dão as normas trabalhistas nesses pais, uma vez que sua economia é muito diversificada e reconhecida, enfim teremos uma abordagem que vai de seusprimórdios até os dias atuais, mantendo o foco sempre nas relações de trabalho.

Normas Trabalhistas na Índia
1.0 Índia – localização, características e particularidades.
A Índia é a décima maior economia do mundo em Produto Interno Bruto (PIB) nominal, bem como a terceira maior do mundo em PIB medido em Paridade de Poder de Compra. As reformas econômicas feitas desde 1991 transformaram o país emuma das economias de mais rápido crescimento do mundo, na entanto, a Índia sofre com altos níveis de pobreza, analfabetismo, doenças e desnutrição. Uma sociedade pluralista, multilíngue e multiétnica, a Índia também é o lar de uma grande diversidade de animais selvagens e de habitats protegidos. Entre as forças de seu crescimento está a indústria automobilística, seguida pela produção têxtil,vestuário e produção de serviços. A Tecnologia da informação e Business Process Outsourcing está entre os setores que mais crescem, com uma taxa de crescimento acumulado da receita 33,6% entre 1997-98 e 2002-03 e contribuindo para 25% do total das exportações do país em 2007-08.
2.0 Relações Trabalhistas
Há um sistema amplamente regulamentado que protege os interesses dos trabalhadores daindústria. O factories Act, 1948, determina um limite máximo de 48 horas semanais para trabalhadores adultos e as normas mínimas de segurança e bem-estar dos serviços. Minimum Wages Act, 1948 autoriza o Governo a fixar o salário mínimo para trabalhadores, especialmente para os que trabalham na indústria. O salário mínimo atual da Índia é de 80 rúpias por dia de trabalho – equivalente a US$ 1,8 diários,ou cerca de US$ 40 mensais – previsto na Vonstituição. (SURANA & SURANA, 2007). A hora semanal está relacionada aos trabalhadores adultos ou autorizada a trabalhar em uma fábrica de mais de quarenta e oito horas, em qualquer semana, desde que o sujeito desde que o sujeito à aprovação prévia do Chefe do inspetor, o máximo diário horas especificado nesta secção podem ser ultrapassados, a fim defacilitar a mudança do turno. (art.51 e 54 - FA). (SURANA &SURANA,2007).
Para melhorar a competitividade, governos de alguns estados têm simplificado procedimentos relacionados a legislação trabalhista uma vez que esta é tão rigorosa e inflexível para os padrões de competitividade global que empresas transnacionais necessitam para realizar suas operações comparando-se ao Brasil. E assimcriou-se novos tipos de contratos de trabalho e regras mais flexíveis dentro das SEZs ( Special Economic Zones).
3.0 O Registro do Trabalhador ( Art. 62 – FA )
O gerente de cada fábrica deve manter um registro dos trabalhadores adultos, para estar à disposição do inspetor, em qualquer momento durante as horas de trabalho, ou quando qualquer trabalho está sendo feito na fábrica, mostrando - (a)o nome de cada adulto trabalhador na fábrica; (b) a natureza do seu trabalho; (c) o grupo, se for o caso, no qual ele está incluído; (d) sempre que o seu grupo trabalha em turnos, ele deverá estar inserido ao turno ao qual é atribuído, e (e) quaisquer outros elementos que podem ser prescritos. Os intervalos para descanso estão relacionados à:- (1) Os períodos de trabalho de trabalhadores...
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