Normas brasileiras de contabilidade

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1. INTRODUÇÃO
Normas contábeis são regras, ou guia de orientação admitida em um país como as mais adequadas para ordenar, disciplinar e elaborar os registros e as demonstrações contábeis. Elas se subordinam aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Essas normas são convencionais e podem ser modificadas segundo as circunstâncias. Elas são dinâmicas e estabelecidas por doutrinadores ou porprofissionais e se modificam de acordo com a evolução das atividades econômicas e empresariais de cada país.
Foi a Lei n° 6.404 de 15/12/1976 que regulamentou as sociedades por ações, que tornou obrigatória as normas Contábeis no Brasil, essa lei consolidou normas anteriormente consideradas aceitas no Brasil, acrescentando algumas novas, como a da avaliação de investimentos em controladas ecoligadas pelo valor do patrimônio Liquido, como a equivalência patrimonial.
As entidades profissionais que estabelecem as normas baseiam-se em trabalhos e opiniões de profissionais conceituados. No Brasil, as autoridades governamentais, com a colaboração de seus profissionais especializados, têm estabelecido normas específicas para cada ramo das atividades econômicas, tais como: entidades financeiras,seguradoras de transportes, entre outras.

2 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem regras de conduta profissional e procedimentos técnicos a serem observados quando a realização dos trabalhos, previsto na Resolução CFC n° 560/83 de 28/10/1983, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
As normas classificam-se emProfissionais e Técnicas, sendo enumeradas seqüencialmente.
O Conselho Federal de Contabilidade poderá emitir comunicados técnicos quando ocorrerem situações decorrentes de atos governamentais que afetam, transitoriamente as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Os Comunicados técnicos são identificados pela sigla CT, seguida de Hífen e numeração seqüencial.
2.1 As Normas Profissionais
As NormasProfissionais estabelecem regras do exercício Profissional, se caracterizando pelo prefixo NBC P.
2.1.1 Estrutura das Normas Profissionais
Art 6° - Estrutura das Normas profissionais:
NBC P 1 – Normas Profissionais de Auditor Independente
NBC P 2 – Normas Profissionais de Perito Contábil
NBC P 3 – Normas Profissionais de Auditor Interno
2.1.2 Conteúdo das Normas Profissionais
NBC P 1 – NormasProfissionais de Auditor Independente estabelecem as condições de competência técnico profissional, de independência e de responsabilidade na execução dos trabalhos, de fixação de honorários, de guarda de documentação e sigilo, e de utilização do trabalho do auditor interno e de especialistas de outras áreas.
NBC P 2 – Normas Profissionais de Perito Contábil, estabelecem as condições de competênciatécnico profissional, de independência e de responsabilidade na execução dos trabalhos, de impedimentos, de recusa de trabalho, de fixação de honorários, de sigilo e utilização de trabalho de especialistas.
NBC P 3 – Normas Profissionais de Auditor Interno, estabelecem as condições de competência técnico profissional, de independência e de responsabilidade na execução dos trabalhos, da guarda dedocumentação e sigilo, de cooperação com o auditor independente e utilização do trabalho de especialistas.
2.2 As Normas técnicas
As normas Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de contabilidade, caracterizando-se pelo prefixo NBCT.
2.2.1 Estrutura das Normas Técnicas
Art 7° Estrutura das Normas Técnicas
NBC T 1 – Das características da Informação ContábilNBC T 2 – Da Escrituração Contábil
NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis.
NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial
NBC T 5 – Da Correção Monetária
NBC T 6 – Da Divulgação


2. HARMONIAZAÇÃO ENTRE AS NORMAS DA CONTABILIDADE INTERNACIONAL
COM A CONTABILIDADE BRASILEIRA.
A rápida globalização do comércio e dos mercados de capitais tem evidenciado a...
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