Ncrf 1

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Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
NCRF1

Abreviaturas

SNC……Sistema de Normalização Contabilística
CNC……Comissão de Normalização Contabilística
POC……Plano Oficial de Contabilidade
DC……...Directrizes Contabilísticas da CNC
POC/DC…..Normativo contabilístico nacional formado pelo POC, pelas Directrizes Contabilísticas da CNC e por diversa legislação complementar.NCRF…….Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro
IASB…..International Accounting Standards Board
IFRS……International Financial Reporting Standards ou Normas Internacionais de Relato Financeiro
CMVM…..Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Índice
Introdução 1
Composição do SNC2
Estrutura Conceptual4
Normalização Contabilística7
NCRF 1 – Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras8Objectivo (parágrafos 1 e 2)8
Âmbito (parágrafo 3)8
Considerações gerais (parágrafo 4 e 5)8
Identificação das demonstrações financeiras (parágrafos 6 a 8)8
Período de relato (parágrafo 9)9
Balanço (parágrafo 10 a 31)9
Activos correntes (parágrafos 14 a 16)10
Passivos correntes (parágrafos 17 a 24)11
Informação a ser apresentada na face do balanço(parágrafos 25 a 28)13
Informação a ser apresentada no anexo (parágrafos 29 a 31)13
Demonstração dos resultados (parágrafos 32 a 38)14
Informação a ser apresentada na face da demonstração dos resultados (parágrafos 33 a 36)14
Informação a ser apresentada no anexo (parágrafos 37 e 38)14
Demonstração das alterações no capital próprio (parágrafos 39 a 42)15
Anexo(parágrafo 43 a 48)16
Estrutura (parágrafos 43 a 45)16
Divulgação de políticas contabilísticas (parágrafos 46 e 47) 17
Principais fontes de incerteza das estimativas (parágrafo 48)17
Data de eficácia (parágrafo 49)17
Formato de Balanço pelo SNC18
Formato da Demonstração de Resultados pelo SNC19
Bibliografia20
Abreviaturas21

Introdução

O Regulamento (CE) nº 1606/2002, doParlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, estabeleceu as regras de adopção das IFRS na Comunidade Europeia, nomeadamente a obrigatoriedade de, a partir de 1 de Janeiro de 2005, todas as entidades da Comunidade com títulos contados num mercado regulamentado prepararem as suas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com aquele referencial de relato financeiro.
O Estado Português,através do Decreto-Lei nº35/2005, de 17 de Fevereiro, veio a definir, dentro das opções permitidas pelo referido Regulamento, os moldes de aplicação das IFRS em Portugal, as quais se tornaram apenas obrigatórias na preparação de demonstrações financeiras consolidadas de entidades com valores mobiliários cotados. Esta solução levou a que a grande maioria das entidades nacionais mantenha a aplicaçãodo POC/DC no seu relato financeiro.
O POC (e posteriormente as DC), tendo sido primordial importância no relato financeiro em Portugal nas últimas três décadas, apresenta-se, contudo, insuficiente para dar resposta às necessidades qualitativas de relato financeiro, levou à criação de um novo Sistema de Normalização Contabilística – SNC, aprovado pelo Decreto-Lei 158/2009, a 13 de Julho, cujaestrutura conceptual segue, em linhas gerais, a estrutura conceptual do IASB.

Composição do SNC

O SNC é composto pelos seguintes elementos:

Elementos | Caracterização |
Estrutura conceptual | Conjunto de conceitos contabilísticos estruturantes que “regula” todo o sistema |
Bases para a apresentação de demonstrações financeiras | São regras sobre o que constitui e a que princípiosessenciais deve obedecer um conjunto completo de demonstrações financeiras |
Modelos de demonstrações financeiras | Formatos padronizados para o balanço, demonstrações dos resultados (por naturezas e por funções), demonstração de alterações no capital próprio e demonstração dos fluxos de caixa, assim como um modelo orientador para o anexo. |
Código de contas | Estrutura codificada e...
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