Módulo competências básicas

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ATIVIDADE FINAL – MÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS
Cursistas: Dheini Juliani Rosolen Maria de Fátima Beluco Piga

Tutota: Sueli de Souza de Oliveira
Rondon – 2012

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que visa financiar as ações suplementares voltadas à educação básica ofertada por estados e municípios, viabilizando o que a Constituição Federal define, em seu artigo 211, como exercício da função redistributiva e supletiva da União em relação às demais esferas governamentais, com o objetivo de garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino.
Os programas do FNDE implementados em nosso município são: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Brasil Alfabetizado e Programas de Transporte do Escolar.
O FNDE é o principal órgão executor das políticas educacionais federais voltadas à educação básica pública, sendo os Programas Nacionais do Livro (PNL) uma modalidade de assistência financeira caracterizada como direta, isto porque o FNDE executa diretamente a aquisição e a distribuição dos livros entre estados e municípios.
Este programa consiste na principal política de assistência direta do FNDE, por ser um programa consolidado e universalizante, seja pelo benefício que promove para a educação pública, seja pela participação orçamentária considerável no montante operado pelo FNDE.
O governo federal executa diretamente os programas voltados ao livro didático, por meio do Ministério da Educação e do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, não havendo repasse de recursos para as aquisições de livros, que são realizadas de forma centralizada, em Brasília/DF. Depois da escolha pelos professores, é realizada a compra dos livros e a distribuição aos estados, municípios, entidades comunitárias e