Montesquieu e as leis

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  • Publicado : 25 de maio de 2012
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Análise Crítica do Livro "Do Espírito das Leis" de Montesquieu

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise crítica do livro "Do Espírito das Leis" de Montesquieu, estabelecendo sua importância nos dias atuais. Visa mostrar uma compreensão da obra como um todo, apresentando seus principais pontos. O livro apresentado compreende, em seu conteúdo, um manual de Política eDireito Constitucional de autoria de Montesquieu. Aspecto importante em sua obra é a distinção dos três tipos de governo apresentados pelo autor: a república, a monarquia e o despotismo. Cada um destes tipos é definido por referência a dois conceitos, que o autor de "Do Espírito das Leis" chama a natureza e o princípiodo governo. A virtude na república é o amor das leis, a dedicação à coletividade,o patriotismo. Em contrapartida, o princípio da monarquia é a honra. Quanto ao governo despótico, o princípio é o temor. Em sua obra, o gênio Montesquieu cria a técnica de separação de poderes, que resume o princípio constitucional de maior voga e prestígio de toda a idade liberal. A grande reflexão política de Montesquieu gira ao redor do conceito de liberdade, cujas distintas acepções investigaele.
Mais adiante, o trabalho estabelece uma análise minuciosa sobre a elaboração das leis, abordando o verdadeiro sentido do espírito das leis; separação dos poderes, competência dos três poderes e a necessidade de sua divisão.

DO ESPÍRITO DAS LEIS, DE MONTESQUIEU (Análise Crítica)
"Do Espírito das Leis" divide-se em várias partes, cuja aparente heterogeneidade foi muitas vezes notada.Algo interessante a ser observado é quanto à advertência de Montesquieu. Afirma ele que para inteligência dos quatro primeiros Livros da obra, precisa-se observar que o que ele chama de Virtude, na República, é o amor à Pátria, quer dizer, o amor à igualdade.
Há, essencialmente, três grandes partes em sua obra.
Em primeiro lugar, os treze primeiros livros que desenvolvem a teoria bem conhecidados três tipos de governo, ou seja, aquilo a que chamaríamos uma sociologia política, um esforço tendente a reduzir a diversidade das formas de governo a alguns tipos, sendo cada um deles definido, ao mesmo tempo, pela sua natureza e pelo seu princípio. A segunda parte vai do livro XIV ao livro XIX. É consagrada às causas materiais ou físicas, quer dizer, essencialmente à influência do clima e dosolo sobre os homens, os seus costumes e as suas instituições. A terceira parte, que vai do livro XX ao livro XXVI, estuda sucessivamente a influência das causas sociais, comércio, moeda, número de homens, religião, sobre os costumes, os hábitos e as leis.
Estas três partes são pois, aparentemente, por um lado uma sociologia da política; em seguida, um estudo sociológico das causas, umas físicas,outras morais, que atuam sobre a organização das sociedades.
Restam, fora destas três partes principais, os últimos livros de "Do Espírito dasLeis", que, consagrados ao estudo das legislações romana e feudal, representam ilustrações históricas, e o livro XXIX, que se destina a responder à pergunta: como devem ser compostas as leis? Este último livro pode ser interpretado como uma elaboraçãopragmática das conseqüências que se deduzem do estudo científico.
Há por fim o livro XIX, que trata do espírito geral de uma nação. Não se prende pois a uma causa particular nem ao aspecto político das instituições, mas ao que constitui, talvez, o princípio de unificação do todo social. De qualquer maneira, este livro é um dos mais importantes.
A doutrina jurídica de Montesquieu esquematiza em suaobra "Do Espírito dasLeis", em seu Livro Primeiro, a Teoria Geral do Direito, apresentando os conceitos de Direito Natural e Direito Positivo.
O Direito Natural são as leis da natureza, assim denominadas por derivarem unicamente da constituição de nosso ser. Não é elaborado pelo homem. O Direito Positivo são normas jurídicas, elaboradas pelo homem. É a razão humana aplicada ao Governo....
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