Monografia direito

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V ERITA S ET V ITA

FACULDADE CHRISTUS CURSO DE DIREITO

ANTONIO FIUZA NETO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO LITORAL CEARENSE: PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VERSUS DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO.

Fortaleza 2009

ANTONIO FIUZA NETO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO LITORAL CEARENSE: PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VERSUS DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO.

Monografia apresentada Curso deDireito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.Sc. Marcos José Nogueira de Souza Filho

Fortaleza 2009

Dedico esta monografia à minha esposa, Ceres, de quem sempre recebi carinho, apoio e incentivo. Carlos e Aos meus filhos

Marcelo,

Marilia,

dádivas

preciosas de Deus, carinhosos e cidadãos honrados.Aos meus amorosos netinhos Sabrina, Cecília, Rafaela, Lucas e Tiago, a esperança de um Brasil mais justo e solidário.

AGRADECIMENTOS

A Deus, acima de tudo e acima de todos, agradeço pelo dom da vida e por permitir esta nova graduação depois de decorridos exatos quarenta anos da primeira. A meus pais Antonio e Maria Luiza (in memoriam), que me ensinaram os valores imateriais que nãopassam... Ao meu orientador, Professor Marcos Nogueira, pelos ensinamentos, pela paciência e pela cordialidade. Aos membros da banca, Professores Alexandre Aguiar e Tadeu Dote Sá por suas honrosas presenças. A todos os professores e funcionários da Faculdade Christus pela dedicação a mim despendida nesta harmoniosa e saudável convivência acadêmica. A todos os colegas pela demonstração de amizade e apreçoa mim dispensada. A Faculdade Christus que tem suas raízes no “Instituto Christus”, instituição da qual tive a honra de ser aluno fundador em 1951, aos 5 anos de idade, recebendo as primeiras lições da Professora Maria Lúcia e do Diretor Roberto de Carvalho Rocha.

RESUMO

A presente monografia tem como escopo a análise do licenciamento ambiental no litoral cearense sob a luz da proteção econservação ambiental, e desenvolvimento socioeconômico. O licenciamento ambiental constitui-se como um dos instrumentos de efetivação dos princípios constitucionais. Dada a sua característica de estudo multidisciplinar, apodera-se do princípio da sustentabilidade para mitigar os impactos (negativos) que afetam o meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico. A melhoria da qualidade de vida docidadão, em que o meio ambiente nela está incluído, só subsistirá se houver a promoção do crescimento econômico sustentável, e o licenciamento ambiental das atividades geradoras de emprego e de renda é a etapa vestibular desse processo. É um tema que desperta bastante interesse e debate na sociedade brasileira, em especial no Estado do Ceará, pois traz a lume a necessidade de compatibilizar a defesado meio ambiente com a necessidade de crescimento econômico que deve ser implementado sob a ótica do principio do desenvolvimento sustentável, um princípio já consagrado pela ordem jurídicoconstitucional do Brasil. Esse princípio pode ajudar a inverter o quadro de pobreza e de subdesenvolvimento de algumas regiões onde prevalecem por longos anos, a desigualdade regional e a falta de oportunidadepara que o cidadão, principalmente o de baixa renda, a fim de que possa exercer na sua plenitude, os direitos fundamentais prescritos pela Constituição em seu favor. A utilidade da presente pesquisa justifica-se, pois pretende analisar a diversidade de interpretação das principais normas e a eventual omissão legislativa, associada à indefinição de competência legislativa e administrativa que podelevar à insegurança jurídica, apontando eventuais entraves. A metodologia utilizada limitou-se ao método de abordagem indutivo, recorrendo-se à pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, revistas noticiosas, artigos de internet, visando a encontrar maior amplitude no trabalho monográfico. O trabalho desenvolve-se em cinco capítulos os quais abordam os seguintes temas: aspectos propedêuticos...
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