Monografia de direito

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1 ASPECTOS CONCEITUAIS DA FAMÍLIA

* 1.1 Conceito de Família
*
A família, considerada a célula mãe da sociedade, constitui o alicerce mais sólido em que se assenta toda a organização social, sendo considerada um dos pilares do Estado, merecendo, dessa maneira, sua proteção.
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, estabelece que “a família, base dasociedade, tem especial proteção do Estado”.
O Estado, desse modo, com o intuito de resguardar a sociedade familiar, cria normas de ordem pública, que não podem ser revogadas pela vontade dos particulares, determinando, em algumas situações, a intervenção do Ministério Público, como ocorre nos casos que envolvem interesse de incapazes, tutela, curatela, poder familiar, interdição, casamento, dentreoutros. Nesse sentido, assevera Oliveira (2008, p.10) que:

No Direito de Família, há um acentuado predomínio das normas imperativas, isto é, normas que são inderrogáveis pela vontade dos particulares. Significa tal inderrogabilidade que os interessados não podem estabelecer a ordenação de suas relações familiares, porque esta se encontra expressa e imperativamente prevista na lei. Com efeito, nãose lhes atribui o poder de fixar o conteúdo do casamento (por exemplo, modificar os deveres conjugais, art. 231); ou sujeitar a termo ou condição o reconhecimento do filho (art. 361); ou alterar o conteúdo do pátrio poder (art. 384).

Quanto à estrutura do instituto jurídico em análise, a Carta Magna de 1988 e o Código Civil de 2002 o disciplinam sem, contudo, defini-lo. Segundo Gonçalves(2008, p.1):

Família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas por afinidade e pela adoção. Compreende-se, dessa forma, os cônjuges e companheiros, os parentes e os afins.

Dessa forma, analisando genérica e biologicamente o conceito de família, percebe-se que essa consiste em um conjunto de pessoas ligadaspor um vínculo jurídico de caráter familiar, compreendendo os ascendentes, descendentes e colaterais de uma linhagem, bem como os ascendentes, descendentes e colaterais do cônjuge, denominados parentes por afinidade.
Contudo, tal conceito, em razão da dinamicidade da sociedade, sofreu várias mudanças ao longo dos anos. Nesse sentido, surgiram novas entidades familiares não mais formadas peloslaços matrimoniais, como é o caso da união estável e da comunidade familiar formada por qualquer um dos pais e seus descendentes (família monoparental), demonstrando, assim, a relevância do afeto nas relações familiares, tendo em vista ser ele um de seus fundamentos.
Assim, em virtude dessas transformações na estrutura familiar depreende-se que a idéia de família, antes focada exclusivamente nocomprometimento mútuo decorrente do casamento, foi dando espaço a novos grupos familiares, formados a partir do envolvimento afetivo entre seus membros.
O afeto, dessa forma, representa um desapego ao caráter patrimonial da entidade familiar, uma vez que se transformou no fator preponderante para a constituição de uma família.
Quanto ao pátrio poder, esse foi abolido pelo Código Civil de 2002,sendo substituído pelo poder familiar, o qual estabelece que pai e mãe possuem os mesmos direitos e deveres no que concerne à educação e criação de seus filhos, não havendo mais vínculo de subordinação da mulher em detrimento do homem. Nesse sentido, atualmente, a entidade familiar valoriza cada um de seus integrantes, sendo formada por um grupo de pessoas composto pelos pais, filhos e parentes,sejam esses consangüíneos ou afins, unidos por laços de convivência e afeto, opondo-se, desse modo, aos modelos tradicionais, os quais eram indiferentes a tais vínculos.
Como lembra Pereira (2004), substituiu-se a organização autocrática por uma orientação democrático-afetiva. O centro de sua constituição deslocou-se do princípio da autoridade para o da compreensão e do amor. Percebe-se, desse...
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