Modelo de notitia criminis

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2753 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia da __° subdivisão policial da Cidade Cascavel, Estado do Paraná.





















CONSTRUVEL LTDA. empresa de materiais de construção, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 03.548.074/0001-32, com sede à Rua dos Pepinos, n° 32, Bairro Jordão, CEP X, localizada na cidade de Cascavel,Estado do Paraná, representada, neste ato, por seu proprietário TÍCIO DOS PRAZERES, brasileiro, solteiro, nascido em 09/02/1973, portador da carteira de identidade RG sob n° 0.000.000-1, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-11, residente e domiciliado à Rua das Tulipas, n° 04, Bairro X, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, por intermédio de seuadvogado X, inscrito na OAB sob n° XX/XX, com endereço profissional na Rua X, n°X, Bairro X, CEP X, na Cidade X, Estado X, instrumento de procuração incluso, apresentar


NOTITIA CRIMINIS


Em face de MÉVIO MONTE (qualificação), pelos motivos de fatos e direito a seguir expostos:


I – DOS FATOS


Em 25 de Julho de 2012, por volta das20h30min., o proprietário da noticiante presenciou quando o noticiado, conhecido na região pela prática de diversos ilícitos, na companhia do menor Rolando Flores, também conhecido na região pela prática de diversos atos inflacionais, deixavam o pátio do estabelecimento da noticiante.


Os meliantes fugiram a pé levando vários objetos do interior da empresa, tal fato também foivisto pelos vizinhos: Sr. Gentil Cardoso e Sra. Alaíde Costa.
O representante da Construvel Ltda. constatou que para os meliantes ingressarem na sede da empresa escalaram o muro frontal e utilizaram chave “mixa” para abrir a porta dos fundos do referido local.


O noticiado e o menor furtaram da empresa noticiante dois computadores da marca positivo e doismonitores 18,5ʺ LED E950 widescreen – AOC, que totalizam, aproximadamente, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e, ainda, o montante de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) em espécie.
Ressalta-se, ainda, que para a subtração do valor em espécie os indigitados agentes arrombaram a gaveta do caixa, utilizando-se de um pé-de-cabra que estava exposto para venda no local.II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS


DO CRIME DE FURTO
O noticiado e o menor Rolando Flores ingressaram no estabelecimento da empresa noticiante e subtraíram dois computadores da marca positivo, dois monitores 18,5ʺ LED E950 widescreen – AOC e o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) em espécie
A subtração de coisaalheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo sem violência ou grave ameaça, configura o crime de furto previsto no artigo 155 do Código Penal:
Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime épraticado durante o repouso noturno.

§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Furtoqualificado

§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III - com emprego de chave falsa;

IV - mediante concurso de...
tracking img