Habeas corpus - denuncia anonima

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 36 (8894 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS














XXXX vem, por esta e na melhor forma de direito, à augusta presença de V. Exa., para impetrar a presente

ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR

em favor do paciente, XXXX, com supedâneo no inciso LXVIII do art. 5º da Constituição da República Federativa doBrasil, e nos arts. 647, 648, I, IV do CPP, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, contra ato do:

EXMO SR JUIZ DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, DR. CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES, ora apontado como Autoridade Coatora, pelos seguintes motivos de direito e de fato, a saber:

1. SINOPSE DO CASO.

O paciente foi detido em 27 de maio de 2010, após o recebimento de “denúncia anônima” pelocelular do Policial Militar Henrique Jatobá Correia – Lotado no Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a qual informou haver no endereço onde reside o paciente, suposta prática de tráfico de drogas.
“[...] estava no seu local de trabalho – BOPE, quando recebeu uma denuncia, através de telefone celular, onde o anonimato dizia que na Qd-21, no Conjunto Joaquim Leão, existia um traficante com o nomede Fábio”.
Assim, ao se dirigir ao endereço informado pelo anonimato, ainda dentro da viatura, o referido Policial, visualizou o paciente à porta de sua residência conversando com sua esposa, amigo e filhos, conforme relato do próprio policial, as fls.:
“[...] ao se aproximar da residência de nº 77, observou o elemento com as características fornecidas, o qual na ocasião conversava com o elementoconhecido pelo condutor por “João Gordo”, inclusive, no local também se faziam presentes uma mulher e duas crianças.” (depoimento do policial condutor)
Logo após, o Policial relata em seu depoimento ter visto o paciente entrando em sua própria residência, contudo, tratando do assunto como uma verdadeira fuga empreendida pelo paciente:
“[...] ao perceber a aproximação das VRTs, adentrou a casade nº 77, ato contínuo, fechou as portas e janelas, ficando homiziado na casa” (depoimento do policial condutor)
Desta forma, julgando se tratar verdadeiramente do “traficante” e que este não pode adentrar sequer sua própria residência e fechar-lhe as portas, o agente policial, confrontando as informações anonimamente recebidas com a cena vislumbrada:
“[...] não pensou duas vezes, utilizou aforça física, e conseguiu adentrar na casa.” (depoimento do policial condutor)
Após, já no interior da residência, os policiais flagram o paciente tentando “esconder um saco com substância que aparentava ser entorpecente” (fls.). Então, quando se viu sem saída, o acusado, curiosa e “espontaneamente”:
“[...] disse ao condutor que parte das drogas havia entregue a um comparsa dele, o qual conhecido por‘Júnior’, que reside na Qd. 19, casa de nº 12”. (depoimento do policial condutor)
Ao reverso do que se possa imaginar, os policiais mais uma vez, numa caçada implacável, invadiram a residência indicada pelo paciente, acordando a moradora – esposa do “Júnior” – e lá apreenderam mais drogas. Cumpre-nos ressaltar que o referido “Júnior” não se encontrava em casa, estando no momento da abordagempolicial apenas sua esposa. Sublinhe-se ainda o fato de que àquela moradora não foi sequer detida, apesar de também guardar (verbo do tipo penal constante no art. 33, da Lei 11.343/06) em sua residência certa quantidade de drogas.
Isto posto, foram encaminhados à Delegacia de Plantão – DEPLAN 2, onde foram ouvidos o condutor e primeira testemunha, a segunda (“João Gordo”) e terceira (Sra Rosilene)testemunhas e logo em seguida o autuado (paciente).
Em seguida, foi o autuado conduzido ao Instituto Médico Legal – IML para que fosse submetido ao Exame de Corpo de Delito, conforme requisitado pelo Delegado responsável as fls., o qual ainda não teve seu resultado apresentado: onde provavelmente apresentará sinais de agressões físicas (espancamento).
Encerrou-se o Inquérito Policial,...
tracking img