Modelo de contrato

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TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº09/2013




A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Órgão da Administração Indireta do Município de Uberaba, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx com sede nesta cidade, na Rua Tristão de Castro, 64, Bairro Centro, neste ato representada por sua Presidente, Sumayra de Oliveira Silva, brasileira, solteira, portador do CPF. nº 053.333.636-84, oradenominada CONTRATANTE e JCM MARTINS PLANEJAMENTO AGENCIAMENTO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS E EVENTOS, CNPJ 12.728.726/0001-24, situado na Rua Grão Pará, nº 271, complemento 271- Engenho Novo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20715010, aqui representada por sua sócia JANAINA DA ONCEIÇÃO MONTEALEGRE MARTINS, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 09662601-5 IFP, inscrita no CPF sob o nº08357433731, residente e domiciliada na Rua Grão Pará, nº 271, Engenho Novo – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20715010, doravante denominada CONTRATADA, ajustam o presente contrato, tendo em vista o ato autorizativo do(a) Senhor(a) Presidente, datado de 21/02/2013, no Processo de Licitação – Inexigibilidade nº 002/2013, sujeitando-se os contratantes às normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, e às seguintes cláusulas e condições:


CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste contrato, a realização pela CONTRATADA DE 01(uma) apresentação da VELHA GUARDA DA BATERIA DA MANGUEIRA, que acontecerá à Av. Claricinda Alves de Rezende s/nº no bairro Parque das Acácias, dia 02 de março de 2013, às 22h30 do tipo PALCO em comemoração oficial do ANIVERSÁRIO DA CIDADE DEUBERABA, com duração de 01h30(uma hora e trinta minutos) e INTERCÂMBIO CULTURAL que ocorrerá dia 03/03/2013 no TEATRO EXPERIMENTAL DE UBERABA situado à Rua Padre Zéferino, s/n de 10h00(dez horas) ao 12h00(meio dia) sendo que as datas, horários e locais acertados neste ato não poderão ser alterados sem a anuência das partes aqui contratadas, visando atender à Fundação Cultural de Uberaba.


CLÁUSULAII - DO PRAZO E CONDIÇÕES

2.1 – A apresentação será apresentação no dia 02/03/2013, com duração de no mínimo 01h30 (uma hora e trinta minutos).

2.2 ─ O Intercâmbio Cultural será dia 03/03/2013

CLÁUSULA III - DO VALOR


3.1 - O valor global deste contrato é de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais).

CLÁUSULA IV - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 - O pagamento será efetuado em 50% desinal depositado em conta corrente 1153-0, Código da Operação: 003 – Caixa Econômica Federal – Agência 0221, Favorecido: JCM MARTINS PLANEJAMENTO AGENCIADO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E EVENTOS, que corresponde a R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e os restante 50% equivalente a R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) será pago no prazo de 10 (dez) dias após a emissão da notafiscal, totalizando R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).


4.1.1 – Na fatura (nota fiscal) deverá constar o número do respectivo processo licitatório, e o necessário “de acordo” do titular da CONTRATANTE.

4.2 – Ocorrendo atraso de pagamento, pela CONTRATANTE, o valor será corrigido monetariamente pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor/IBGE.


CLÁUSULA V - DOS RECURSOSFINANCEIROS


5.1 - As despesas, decorrentes da execução dos serviços, objeto deste contrato, correrão à conta da dotação orçamentária nº:

 26.2620.13.392.363.1608.0001.33903999 e/ou a correspondente ao exercício de 2013.



CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


6.1 - Além dos direitos e obrigações das partes, estabelecidos neste instrumento, constituem deveres específicos daCONTRATADA:

6.1.1 – executar os serviços pactuados, dentro da melhor técnica, obedecendo rigorosamente as normas da ABNT, especificações e instruções da CONTRATANTE;

6.1.2 – assegurar, durante a execução dos serviços e até seu recebimento definitivo, a proteção e conservação dos serviços executados;

6.1.3 – executar, imediatamente, os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua...
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