Modelo de contrato

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CASA DO PADEIRO LTDA. E A EMPRESA REFRILAR LTDA.

A Casa do Padeiro Ltda., situada na Rua das Olimpíadas, 105, nesta capital, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.688.709/0001-86, neste ato representada por Fabrizio Fatarelli, brasileiro, residente e domiciliado em São Paulo/SP, portador da cédula de identidade RG: 34.795.368-4, inscrito no CPFnº 321.455.698.10, doravante denominada Contratante e a empresa Refrilar Ltda., CNPJ: 34.644.590/0001-98, Inscrição Estadual 321.432.678.900, situado à Avenida Paulista, 900, CEP: 015670-980, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. Giovanni Lucca, portador do documento de identidade nº 45.234.709.1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.345.543.78, doravante denominada Contratada , celebramo presente contrato que se regerá mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas.
CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Constitui objeto do presente contrato a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e acessórios, nos equipamentos de refrigeração de propriedade da Casa do Padeiro Ltda. abaixo relacionados, de acordo com as especificações e obrigaçõesconstantes neste contrato, consistindo em:
EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO |
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ITEM | EQUIPAMENTO | MODELO | Nº DE SÉRIE | MARCA |
1 | Balcão refrigerado de vidro curvo | GBVC 200 | 19694 | Gelopar |
2 | Vitrine fria refrigerada | VFR1303 | 75892 | Omega |
3 | Balcão refrigerado sem cuba | BRF50 | 74500 | Omega |
4 | Balcão frigorifico 2 placas | GBCB | 23071 | Gelopar |
5 | Balcão refrigeradovidro reto | VR60 | 86121 | Bone |
6 | Freezer horizontal 404L | CHB42 | 55092 | Cônsul |
7 | Freezer horizontal 477L | H500 | 58591 | Electrolux |
8 | Freezer vertical 280L | CVU280 | 14399 | Cônsul |
9 | Refrigerador vertical porta de vidro 572L | VF50R | 45978 | Metalfrio |
10 | Refrigerador vertical 480L | BRA48 | 34978 | Brastemp |

Parágrafo Primeiro - A prestação dos serviços previstosnesta cláusula deverá ser feita no seguinte endereço: Rua das Olimpíadas, 105 – Vila Olimpia – São Paulo/SP
Parágrafo Segundo - É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, não se responsabilizando o Contratante por nenhum compromisso assumido poraquela com terceiros.
Parágrafo Terceiro - Os serviços objeto deste contrato não podem sofrer solução de continuidade durante todo o prazo da sua vigência, devendo ser executados por empregados da Contratada, sob a inteira responsabilidade funcional e operacional desta, mediante vínculo de subordinação dos trabalhadores para com a empresa contratada, sobre os quais manterá estrito e exclusivocontrole.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses, admitindo-se a sua prorrogação mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
O valor total anual deste contrato é de R$18.000,00 (dezoito mil reais), sendo irreajustável.
Parágrafo Único - Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material deconsumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da Contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimentopela Contratada das obrigações.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
Os pagamentos devidos á contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente até o 5º dia útil de cada mês, mediante emissão da Nota Fiscal.
Parágrafo Primeiro – A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Contratante, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e...
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