Modelo de contrato social

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O contrato social deverá ter no mínimo as seguintes clausulas:

I. identificação dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoa naturais e firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios se pessoas jurídicas;

II. denominação ou firma social, objeto, sede e prazo da sociedade;

III. capital da sociedade, expresso em moeda corrente ou emqualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária, sendo vedada a contribuição ao capital sob a forma de prestação de serviços;

IV. as quotas de cada sócio no capital e a forma de realiza-la, observado o seguinte:

a) o capital social divide-se em quotas cabendo uma ou diversas a cada sócio:

b) é aconselhável a determinação do numero de quotas de forma que seu valor seja igual auma unidade monetária (R$ 1,00):

c) os sócios respondem solidariamente pela estimação do valor dos bens entregues para integralização de capital, pelo prazo de cinco (cinco) anos;

d) é vedada a participação recíproca no capital social de outra empresa em valor superior ao montante de suas respectivas reservas de capital, conforme os valores aprovados no ultimo balanço;

e) a responsabilidadedos sócios é restrita ao montante do capital;

V. a administração da sociedade, observando-se o seguinte:

a) a administração será formada por designação contratual ou ato separado;

b) se o contrato atribuir a administração a todos os sócios, esta disposição só alcança os sócios contemporâneos desta redação, não atingindo qualquer outro sócio que venha a ser admitido na sociedadeposteriormente, salvo se houver previsão contratual ou nomeação por ato separado;

c) poderão ser nomeados administradores não sócios, desde que haja previsão contratual;

d) no contrato ou em ato separado que nomear administradores deverão estar especificados os poderes e atribuições de cada administrador;

e) o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham osnecessários poderes;
Prestação de contas: os administradores deverão anualmente prestar contas à sociedade do Inventário, Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico;

VI. deliberações sociais: nas sociedades limitadas, a gestão dos negócios caberá aos administradores, indicados no contrato social ou em ato separado, bem como a representação da sociedade. Porém, os sócios decidirão isoladamente, alemde outras previsões contratuais ou legais, as seguintes matérias:

a) a aprovação das contas dos administradores;

b) a designação dos administradores, quando feita em atos separados;

c) o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;

d) a modificação do contrato social;

e) a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;f) a nomeação e distribuição dos liquidantes e o julgamento de sua contas;

g) o pedido de concordata;

h) critério de deliberação: as decisões serão toadas pela maioria do capital, salvo previsão legal ou contratual em contrario. No entanto, havendo empate segue-se o mesmo critério das deliberações das sociedades simples,

i) Modalidades de deliberação: as deliberações serão tomadas nasseguintes modalidades, conforme previsão contratual (obrigatória):

* assembléia dos sócios, devendo ser convocada pelos administradores nos casos previstos em, lei ou pelo contrato, seguindo rito legal, sendo obrigatória para sociedades com números de sócios superior a dez. As assembléias deverão ser realizadas pelos menos uma vez por ano,até o fim do mês de abril do ano seguinte ao exercíciosocial, para deliberar sobre: aprovação das contas dos administradores e nomeação de administradores, quando necessário;

* reunião de sócios, devendo ser convocada pelos administradores nos casos previstos em lei ou pelo contrato, seguindo o rito contratual ou, na ausência deste, o mesmo rito legal das assembléias de sócios;

j) deliberação por escrito: a reunião ou assembléia torna-se...
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