Modelo de contrato social

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  • Publicado : 28 de novembro de 2011
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Introdução

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a elaboração do contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada, utilizando para isto os parâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento.
O planejamento é o passo mais importante para abrir umnegócio, mas para colocá-lo em prática o primeiro passo é a elaboração de um contrato social, pois nele estão detalhados tudo sobre a empresa: a denominação social, ou seja, o nome que irá representar a empresa na esfera pública e jurídica, o ramo do negócio, o capital investido e a distribuição desse capital entre os sócios, a localização, dentre outros detalhes importantes para o registro da empresa nosórgãos competentes.
O Contrato Social celebra um acordo entre os sócios e a sociedade; a representação da pessoa jurídica pelos sócios indica que ambos têm uma responsabilidade perante a sociedade e qualquer deslize, terão que prestar conta segunda à legislação específica.

1. Conceito de Contrato de Sociedade

O conceito de contrato de sociedade ou "contrato de formação desociedade" está descrito no artigo 981 do Código Civil e, resumidamente, significa a união de esforços e interesses comuns para o exercício de atividade econômica. Trata-se de contrato plurilateral de constituição, pela convergência de interesses dos sócios e pelo fim a que se propõem: a organização de uma empresa pela conjugação de recursos e/ou serviços para a atividade econômica permanente outemporária, de fim comum, com a partilha da parte ideal dos resultados.

1.1. Roteiro para elaboração do Contrato Social

Inicialmente, deve-se salientar, que não existe um Modelo Padronizado de Contrato Social que contemple todas as adequações necessárias da sociedade e que todo cuidado é pouco com os “modelos” pois, cada caso é um caso. Contudo, abaixo segue um roteiro com cláusulasessenciais, correspondendo às adequações necessárias do novo contrato. A partir daí é possível inserir cláusulas que melhor correspondem aos interesses das partes, observando as disposições legais.
Este roteiro pode ser utilizado tanto para sociedade empresária limitada como para sociedade simples limitada.
PREÂMBULO:
Deve conter a qualificação completa dos sócios (art. 997, I,da Lei 10.406 do Código Civil de 2002), podendo iniciar-se pela frase: Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados...
QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS SÓCIOS:
Pessoa Física: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento se solteiro, profissão, nº do CPF, nº da carteira de identidade, indicar, além do número, órgão expedidor eunidade Federativa onde foi emitida, indicar o domicilio e residência com o tipo e nome do logradouro, número, bairro município, unidade Federativa e CEP;
Solteiro menor de 18 anos: (art. 1.690 da Lei 10.406 do Código Civil de 2002)
Maior de 16 anos: Poderá Constituir sociedade assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; deverá constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, ea qualificação completa do(s) assistente(s). Este não poderá exercer atos de administração, salvo se for emancipado;
Menor de 16 anos: deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes. Este não poderá exercer atos de administração.
Se emancipado (maior 16 anos) constar daqualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado,a prova de emancipação (art. 976 da Lei 10.406 do Código Civil de 2002), feita antes o Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença (art. 9º da Lei 10.406 do Código Civil de 2002)
Sócio analfabeto: também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público....
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