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CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.





Por este instrumento particular, as partes qualificadas abaixo resolvem, por livre e espontânea vontade, firmar o presente contrato de compra e venda, o que fazem conforme os termos, preço e condições estabelecidos nas cláusulas seguintes:
CLAUSULAPRIMEIRA- Identificação das partes contratantes:
De um lado, como outorgantes PROMITENTES VENDEDORES, doravante simplesmente denominados “ PROMITENTES:

De outro lado, como outorgado COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, doravante designado simplesmente “COMPROMISSÁRIO”
Epitácio -SP
. As partes declaram, sob as penas da lei, que são verdadeiras as indicaçõessobre suas identidades, estado civil, nacionalidades, profissões, endereços, cadastros fiscais e econômico- financeiros.
CLAUSULA SEGUNDA:
1) Presidente- SP, com as clausulas de irretratabilidade e irrevogabilidade .
2)O aludido objeto deste contrato de compra e venda, consta de um imóvel financiado pela Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, que estasendo negociado pelo valor de R$171.000,00 ( CENTO E SETENTA E UM MIL REAIS), sendo certo dizer que COMPROMISSÁRIA acima qualificada, adiantou o valor a titulo de Arras (entrada) o valor em moeda corrente de R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), para quitação financeira parcial.
3) Os PROMITENTES declaram que:
a-) São proprietários e possuidores a justo título do imóvelacima descrito, objeto deste contrato e que está livre e desembaraçado de qualquer ônus ou Gravame, Judicial ou extrajudicial, inclusive de natureza tributária;
b-) Não têm contra si qualquer débito, protesto ou ação cível, criminal ou trabalhista cuja garantia possa vir a ser o imóvel acima descrito; e,
c-) inexiste a seu encargo responsabilidade oriunda de tutela,curatela ou testamentária.
CLAUSULA TERCEIRA: Preço do imóvel e condições de pagamento:
Que O aludido imóvel está financiado junto a Instituição Financeira denominada Caixa Econômica Federal, assim como o possuem; pelo presente e na melhor forma de direito, prometem e se obrigam a vender o supra referido imóvel a COMPROMISSÁRIA, pelo preço certo e ajustado de R$171,000.00 (centoe setenta e um mil reais ) cujo valor será pago da seguinte forma:
1)- O valor de R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS ) que foi utilizado para quitação da parte paga em amortização anteriores pelo proprietário, junto a Instituição Financeira denominada Caixa Econômica Federal.
2)- O valor remanescente saldo devedor nesta data 27/11/2011 é de R$130,870,74 ( CENTO ETRINTA MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) débito restante do financiamento do referido imóvel, junto a instituição financeira credora, assumindo assim o valor em parcelas que serão pagas mês a mês pelo compromissário seguindo todas as regras do contrato vigente; taxa de juros contratual, índice de reajuste prestação do mês, índice reajuste saldo devedor no mês,complementos, amortização , seguros e taxa operacional itens que compõe a parcela mensal.
..., CLAUSULA QUARTA: Despesas para a transmissão imobiliária:
1) Correrão ás expensas dos PROMITENTES as despesas para apresentação das certidões necessárias á lavratura da escritura pública de compra e venda.
2) Correrão ás expensas da COMPROMISSÁRIA os impostos de transmissões(ITBI), taxas, emolumentos notariais e registrais, necessários á lavratura da escritura pública de compra e venda e posterior registro.
CLÁUSULA QUINTA: Cessão de direitos:
A COMPROMISSÁRIA poderá ceder ou transferir os direitos decorrentes deste contrato, já com a expressa anuência em procuração publica com poderes plenos e fins específicos e irrevogáveis para a...
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