Modalidade de penhor especial

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Trabalho Direito Civil

Modalidades Especiais de Penhor – Penhor Rural, Penhor Industrial e Penhor Mercantil

O penhor comum ou tradicional é que decorre da vontade das partes, tendo a entrega decoisa móvel ao credor, em garantia por celebração do negócio. Já o penhor especial está sujeito às regras específicas, como o penhor rural, industrial e o penhor mercantil.
Procura-se através dopenhor especial, aumentar a produção agrícola, industrial e comercial, facilitando a concessão de créditos.

Penhor Rural
Penhor Agrícola o penhor agrícola incide sobre culturas e plantaçõesPenhor Rural ∕
\ Penhor Pecuário penhor pecuário sobre animais que integram atividade pastoril, agrícola ou de laicínios

- Seu objeto pode bens móveis ou imóveis.

- O penhorpode recair até sobre bens imóveis por destinação, devendo ser especificado com o máximo de precisão para a coisa poder ser identificada. Ainda podem ser objeto do penhor rural safras pendentes, emformação ou futuras, o que constitui uma diferença substancial em relação ao penhor ordinário.

A colheita deve ter potencialidade para existir. Se a colheita não se estabelecer, ou frustrar-se, nãohaverá penhor.

- No penhor rural não há necessidade de tradição; Não é  exigida a transferência do bem ao credor, sendo deferida a ele a posse indireta, enquanto o devedor conserva a posse diretana forma de depositário.

- A inscrição no registro de imóveis se dá na circunscrição imobiliária a que estiver afeto o imóvel onde se encontre a coisa empenhada

- o penhor rural deu origem àCédula Rural Pignoratícia, baseada na transcrição do penhor no registro imobiliário, ocasião em que poderia o oficial do registro expedir a cédula rural a pedido do credor, a qual poderia circularmediante endosso (É a transferência da propriedade de um título, que o seu proprietário tem em mãos, para uma outra pessoa) A cédula representa o crédito de forma literal

- O credor tem o direito de...
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