Penhor

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Garantia Real
PENHOR E SUAS PRINCIPAIS MODALIDADES

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo analisar o penhor e suas principais modalidades. Cabe ressaltar aqui, que o tema proposto não encontra grande respaldo em termos de material de pesquisa, desta maneira o mesmo será abordado de maneira superficial até, em comparação a trabalhos aprofundados de níveiscientíficos, mas que em nossa opinião atendem aos requisitos mínimos em um curso de graduação.

2. breve esboço histórico

Para se chegar ao que conhecemos hoje, como direitos reais de garantia, passou –se por muitas mutações e transformações. No princípio a garantia não passava da própria pessoa do devedor, até que depois o seu patrimônio passasse a responder pelas dívidas.A mais antiga modalidade de garantia encontrada nas fontes é a fidúcia cum creditore. Por esse negócio, o devedor transferia a propriedade aos credores, pela mancipatio ou in iure cessio, a fim de garantir o cumprimento de obrigação, mediante um pacto de restituição da coisa (pactum fiduciae), quando da extinção da dívida.

Em época posterior, surge o pignus,representando grande passo nos direitos de garantia, quando então se transferia a posse de coisa ao credor para garantia de dívida, até sua extinção. O devedor tinha ação para retomar a coisa, quando pagasse a dívida: não somente a ação pignoratícia, como também a reivindicatória.

O termo pignus indica não apenas o contrato de penhor, mas a própria garantia entregue ao credor. Para queficasse com a coisa no caso de inadimplemento, também se fazia necessário o pacto comissório. Com a manutenção da coisa para si, nessa hipótese, o credor satisfazia seu crédito. No negócio igualmente ingressava a fidúcia, garantia de que o credor mantivesse o bem consigo durante a persistência da obrigação. No penhor, transferia-se apenas a posse, o que o distinguia da fidúcia cum creditore.3. natureza jurídica

O penhor possui natureza jurídica de direito real de garantia sobre coisa alheia. Tem caráter acessório e, como tal, sua existência subordina-se à sorte da obrigação principal. Assim é que, em perecendo aquela, por qualquer forma, não subsiste o penhor.

            Para que haja o penhor, necessário se faz seja instituído contratualmente.Regra geral, não basta a manifestação volitiva para que se aperfeiçoe. Exige instrumento escrito (escritura pública ou instrumento particular) e a entrega física da coisa, a tradição, além, é claro, da inscrição(8) no registro correspondente(9), para valer contra terceiros.

            Dizemos em regra geral, porque essa concepção comporta exceções. O penhor rural, por exemplo,pode versar sobre coisas pendentes ou futuras, inexigindo a tradição, posto que, consoante a melhor doutrina, o devedor conserva a posse direta, física, da coisa dada, em decorrência da cláusula constituti, ficando o credor com a posse indireta ou jurídica.

            SÍLVIO RODRIGUES entende inegável a natureza real do penhor, posto que o direito do credor pignoratício recaisobre a coisa diretamente e, uma vez constituído, opera erga omnes, é munido de ação real e de seqüela, deferindo, ademais, ao seu titular, as vantagens da preferência.(10)

            Este entendimento, entretanto, comporta divergências no direito estrangeiro. WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO esclarece que juristas há que o excluem da enumeração dos direitos reais,considerando-o como simples garantia de um crédito(11) . Porém, no direito pátrio, o instituto foi catalogado como direito real, sem qualquer implicação que lhe desnature esta condição.




4. conceito

Penhor é um direito real de garantia, indivisível, segundo o qual o devedor entrega uma coisa móvel ou mobilizável ao credor, com a finalidade de garantir o pagamento do débito....
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