Microcredito

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1. INTRODUÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS, MICROCRÉDITO E DESENVOLVIMENTO LOCAL

O combate à pobreza passou a constar da ordem do dia. A discussão sobre a necessidade de se combater a pobreza e, com ela, tanto os seus efeitos – ações corretivas – quanto suas causas – ações preventivas – são parte fundamental do debate político e acadêmico, sobretudo em países com elevado grau de desigualdadesocial, como o Brasil. Há alguns anos, o Prêmio Nobel de Economia foi ganho por um economista cujo objeto de estudo é a pobreza: o indiano Amartya Sen. Organismos internacionais de relevante importância, como a Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial, encabeçam discussões a respeito das melhores políticas capazes de superar a pobreza extrema. Mal antigo, a pobreza virou, de um momento para ooutro, "novidade". Não é objetivo desse trabalho discutir a pobreza, mas reconhecer que a sua superação é um dos pólos norteadores de toda ação política e econômica. Nesse sentido, a superação da pobreza se dá em duas frentes: por m eio do crescimento econômico – a via mais usual e comum, propiciada pelo funcionamento normal da economia sob condições adequadas – e por meio de políticas públicas ouprogramas sociais, de orientação mais corretiva, voltada para minimizar as imperfeições do funcionamento do sistema econômico. À parte a extensa discussão téorica sobre crescimento econômico consagrada nos manuais de macroeconomia, pretende-se abordar aqui, dentre as possibilidades de combate à pobreza, o acesso ao crédito como parte das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local.Assim, é objetivo deste trabalho aprofundar a discussão sobre a temática do microcrédito, avaliando o seu potencial em termos tanto de sua contribuição no combate à pobreza,

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quanto em sua importância como parte das ações de desenvolvimento econômico local. Parte-se aqui inicialmente de uma tentativa de inscrever o microcrédito no arcabouço das políticas públicas tanto de combate à pobrezacomo de

desenvolvimento econômico em nível local. A partir dessa análise, o trabalho entra na discussão teórica recente sobre o microcrédito, a qual, como se verá, está centrada fundamentalmente em torno de dois pontos: o quanto programas de microcrédito são focalizados, ou seja, efetivamente dirigidos aos mais pobres, e o quanto podem ser auto-sustentáveis – ou viáveis – economicamente. Com basenessa discussão, será apresentada uma proposta de modelo teórico de análise do embate focalização versus sustentabilidade, em termos microeconômicos, na terceira parte do trabalho. Finalmente, a conclusão pretende, além do normal fechamento das questões relevantes, apresentar, de forma propositiva, novos encaminhamentos e perspectivas analíticas para a discussão aqui iniciada.

1.1 – Trazendo omicrocrédito para a discussão sobre desenvolvimento econômico local

Um tema que tem ganhado espaço e importância fundamental na atualidade é o debate a respeito do desenvolvimento econômico local. No Brasil, quando já são decorridos pouco mais de dez anos do Plano Real – uma década em que o país conviveu com inflação baixa ao lado de prolongados períodos recessivos, principalmente nos últimosanos da década de 1990 – tornou-se consenso a necessidade de voltar a crescer a fim de garantir emprego e renda para o conjunto de sua população. A discussão sobre desenvolvimento econômico local, no entanto,

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projeta-se

para

além

dessa

discussão

sobre

desenvolvimento

em

termos

macroeconômicos rigorosos, voltando sua atenção para o desenvolvimento das regiões, doespaço regional ou local, reconhecendo a importância dessa esfera para o desenvolvimento do país como um todo (Storper, 1997; Diniz, 2000; Amaral Filho, 2001) O desenvolvimento econômico local tem sido objeto de extensas pesquisas no âmbito acadêmico, notadamente no que diz respeito a seus modelos de

implementação. No entanto, entre as muitas alternativas propostas pelos estudiosos,...
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