Micro empresas

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FACULDADE DE EDUCAÇÃO










AS MICRO EMPRESAS E SUA IMPORTANCIA NA ECONOMIA BRASILEIRA

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Introdução

As pequenas empresas, são de grande importância na economia nacional tanto por absorver grande parte da mão de obra do país, quanto por representar uma das formas de resistência da população a crescente concentração de riquezas que aumenta oabismo que se estabelece entre as diferentes classes sociais, receberam, com a constituição de 1988, proteção expressa, que culminou com a criação ESTATUDO DAS MICRO EMPRESAS e das EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e a criação de cada vez mais mecanismos de incentivo ao crescimento dos pequenos negócios.
Isso provocou uma rentabilidade e maior giro no capital do mercado interno, provocando um maioraquecimento na indústria e a existência de concorrência, no memento em que surgiu.
Traz a carta magna, em seu texto:
“Art.170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
(...) IX tratamento favorecido para as empresas de pequeno porteconstituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”.
E no art.179 o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, com o fim de dar incentivos e simplificar sua administração, facilitar seu desenvolvimento e racionalizar a tributação incidente sobre estas empresas brasileiras.
Para falar sobre a micro empresa precisamos entender:
• Quando e comosurgiram as primeiras micro empresas?
• O que é uma micro empresa?
• As principais leis que regem a micro empresa.
• A Importância da micro empresa para a economia brasileira


1.Quando e como surgiram as primeiras micro empresas
A etimologia do vocábulo empresa afirmaria sua noção de meio para o desenvolvimento de uma atividade. Entre os italianos do século XIV existia o termo empresaempregado para designar ou a execução de uma determinada atividade ou um empreendimento qualquer.
Nesse sentido, ressalta José Eduardo de Andrade Vieira que “toda grande empresa já foi um dia uma nuvid.com/video/104504/busty-blonde-asian-chick-gets-a-hot-dose-of-an-anal-worshiping-ass-fuck pequena empresa” e que “as experiências menores são, muitas vezes, alicerces de grandes projetos, dependendo dacapacidade de empreendimento de quem os realize”.
No Brasil em especial, esse o búm de novas empresas é um fenômeno recente, foi iniciado na década de 1990, após o plano real.
Duran as décadas de 70 e 80 não havia um ambiente propicio para o desenvolvimento de novas empresas no Brasil, havia instabilidade política, defasagem tecnológica e também instabilidade econômica.
“Organizaçãotécnico-econômica que se propõe a produzir, mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com a esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade”.
Mendonça C. de





2. O que é uma micro empresa?Uma microempresa (ME) é uma empresa com faturamento anual reduzido cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em Direito tributário e direito administrativo.

Será considerada microempresa aquela que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Oenquadramento é feito perante a Junta Comercial. Desse modo, quando o empresário quiser fazer jus aos benefícios da LRE, deve apresentar a prova de sua condição de ME, não cabendo ao juiz acatar o plano especial apresentado por aquele que não apresente documentação do Registro de Empresas que comprove o seu enquadramento.


3. As principais leis que regem a micro empresa

Na ótica jurídica, a...
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