memoriais finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS

Autos nº 033/2.12.0001298-1

GIOVANE DA SILVA PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo acima referido, por seu procurador infra subscrito, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar,

MEMORIAIS

pelos fundamentos e razões a seguir expostas:

1 - BREVE RELATÓRIO DOS FATOS
Nos termos da denúncia, no dia 18 de março de 2012, por volta das 03 horas, na Avenida Feitoria, na cidade de São Leopoldo, o acusado subtraiu para si, media mediante violência, consistente em desferir um empurrão, 01 (uma) bicicleta, marca Sundown, pertencente à vítima Fabiano Leopoldino de Souza, conforme boletim de ocorrência e auto de apreensão (fls. 09/11 e 12).

Ao agir, o denunciado abordou a vítima perguntando-lhe as horas, desferiu-lhe um empurrão e subtraiu o bem acima referido. Ato continuo,a vítima acionou a Brigada Militar, que diligenciou na região e logrou êxito em localizar o denunciado na posse da res furtiva, oportunidade em que ele foi preso em flagrante. O acusado foi preso em flagrante, cujo auto foi homologado e concedida liberdade provisória. A denúncia restou foi recebida no dia 18 de maio de 2012.

- DA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE A ENSEJAR UMA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO - BEM COMO A APLICAÇÃO DA FORMA TENTADA DO DELITO DE FURTO
Conforme verifica-se nos autos, a materialidade não restou completamente compovada

- DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA, NO CASO DE CONDENAÇÃO, EM FACE DOS REQUISITOS PRESENTES DO ARTIGO 144 DO CP

Ocorre que a jurisprudência do E. TJRS vem proclamando que o empurrão capaz de configurar a violência para fins de roubo é aquele que arrebata a vítima, fazendo-a efetivamente perder as condições de manter a posse do bem, como quando a vítima vem cair ao solo, ou é empurrada pelas costas, desequilibrando-se.
No caso dos autos, o réu perguntou as horas e,