Memoriais Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP.

Processo nº.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, nos autos do processo-crime que move contra Maria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS FINAIS nos seguintes termos:

A ré na foi presa em flagrante delito por incurso no art.33 da Lei 11.343/06, sendo que os fatos imputados no inquérito policial foram integralmente comprovados ao longo da instrução e há provas mais que suficientes para a condenação.
Uma vez que no dia 10 de outubro de 2012, na Rua 15 esquina com 17, a Policia Militar, após receber denuncia anônima de tráfico de drogas, deslocou-se até o referido local, onde avistaram Maria que estava parada na esquina da Rua 15 com 17, em atitudes suspeitas.
Ao ser abordada foi apreendido com a denunciada 4 (quatro) papelotes de cocaína, com peso bruto de 22 gramas, que após exame toxicológico realizado pelo órgão competente(fls.10), foi confirmado que se tratava de substancia ilícita, conforme consta do Laudo nº 102/13 acostado às folhas 11/12 , além de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e um aparelho celular, conforme consta no laudo de apreensão (fls.13)
Após ser interrogada pelos policiais militares a indiciada afirma ser usuária de drogas, e nega os fatos imputados na denuncia, que o dinheiro apreendido é proveniente de seu trabalho, que restou comprovado no atestado de trabalho fornecido pela empresa X (fls.14) afirmando que a mesma trabalha no setor de logística.
I-DO MÉRITO

Inicialmente, cumpre asseverar que as provas para os autos, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, denota-se que a acusada promovia a venda intensa de entorpecentes e associação para o tráfico de drogas, sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal.
Diante das provas, a denunciada deve ser responsável pelo delito, de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo os elementos probatórios que a