Meios de prova

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INTRODUÇÃO
Trata o presente estudo sobre os Meios de Prova; vê-se que cabe ás partes indicar, na petição inicial e na contestação os meios de prova de que se quer utilizar para demonstrar suas alegações (arts.282,VI. E 300, in fine).Em regra, na petição inicial, o autor apenas manifesta a intenção de produzir provas, sem indicação precisa dos meios. Ocorre que ao propor a ação, o autor não sabede quais provas vai necessitar para demonstrar a verdade dos fatos por ele alegado, pode ser que vá necessitar de provas.
MEIOS DE PROVA (art.332 CPC)
Os meios probatórios somente são individualizados nas providências preliminares (art.324, in fine), após a definição dos pontos controvertidos da demanda, o que ocorre com o encerramento da fase postulatória. Na maioria dos casos, a indicaçãodas provas depende da atitude assumida pelo réu, o que revela a inocuidade do disposto no art.282, VI. O art.324 faculta ao autor a oportunidade de individualização dos meios probatórios, em face do dever imposto ao juiz de assegurar tratamento igualitário ás partes, deve-se conceder ao réu idêntica prerrogativa.
A prova tem por objetivo formar a convicção do juiz. E para tanto, em princípio,serve a perícia, o documento ou o testemunho. Não estabelece o Código, qualquer critério valorativo da prova. Atenta-se para que o poder de instrução é inerente ao juiz, somente ele poderá determinar de ofício ou a requerimento da parte, a realização de provas de fatos que sejam relevantes para o deslinde da causa.
Vejamos cada um dos meios de prova mais comuns, sendo que , tem outros meios queadmite-se afora dos elencado no código. Admite-se além do depoimento pessoal, da confissão, dos documentos, dos testemunhos, da perícia e da inspeção judicial, podem as partes lançar mão de qualquer prova, desde que moralmente legítima, como exemplo, a emprestada.

1- Depoimento Pessoal
Depoimento Pessoal é o meio de prova pelo qual o juiz interroga a parte, com vistas ao esclarecimentode certos pontos controvertidos da demanda, ou mesmo para obter a confissão. Pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz (arts. 342 e 343). Não cabe a parte requerer o próprio depoimento pessoal, visto que o que tinha a dizer deveria ter sido na inicial ou na contestação.
Quando o depoimento pessoal é determinado de ofício pelo juiz, a ausência da parte que deveria depornão acarreta conseqüência alguma. Entretanto, se a determinação para prestar depoimento decorre de requerimento da parte adversa, sendo a parte intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso, injustificadamente , não compareça ou comparecendo, se recuse a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão(art.343, §§1° e 2°. Não pode serimposta a pena de confesso se não constou do mandado que se presumirão confessados os fatos alegados contra o depoente.
Diferente das testemunhas, as partes não tem o compromisso de dizer a verdade, posto que não respondem pelo crime de falso testemunho, sendo, portanto, de se presumir que a imparcialidade também não deva ser qualidade esperada na sua oitiva, vez que estas, evidentemente, possueminteresse na causa.
O depoimento pessoal é ato personalíssimo. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos (art.346). Admite-se, entretanto, o depoimento por meio de procurador, desde que tenha poderes especiais para prestaro depoimento e para confessar.



2. Confissão
Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (art.348).
Não se confunde confissão com reconhecimento da procedência do pedido (art.269, II). Na confissão há mero reconhecimento de fatos contrários ao interesse do confitente; não há declaração de vontade. A confissão...
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