meios de prova

Prova
1. Conceito
É o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um negócio jurídico.
A matéria relativa à prova é estudada no Direito Civil (art. 212 e seguintes) e no Direito Processual Civil (art. 332 e seguintes do CPC). O Direito Processual Civil estabelece as formas pelas quais os meios de prova ocorrem no processo.
Como provar o alegado?
Resposta: valendo-se de todos os meios em Direito admitidos.
Isto significa que a prova nada mais é do que um meio para se atingir um fim, que é determinar a existência de um negócio jurídico para buscar a produção de seus efeitos.
Sempre que o negócio jurídico reclamar forma especial, ela é a forma de prova. Se a forma for livre, podem ser utilizados todos os meios de prova. Entretanto, se um ato reclama escritura pública, somente esta prova a existência do negócio jurídico.
4. Requisitos dos meios de prova:
a) Devem ser admissíveis (inadmissibilidade das provas ilícitas)
b) Devem ser pertinentes (idôneas para demonstrar os fatos relacionados com a questão)
c) Devem ser concludentes (devem chegar a um resultado, qual seja, esclarecer pontos controvertidos ou confirmar alegações feitas).
5. Meios de prova 5.1. Confissão Ocorre a confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (art. 348, CPC). Pode ser: Judicial (no processo) Extrajudicial (fora do processo) Espontânea Provocada Expressa Presumida (revelia – 302 e 319, CPC ) Elementos essenciais: capacidade da parte (213 e par. Único do CC), declaração da vontade e objeto possível (não vale a confissão a respeito de direitos indisponíveis – art. 351, CPC).
Se a ação versar sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro – at. 350, parágrafo único.
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro, dolo ou coação. – art. 214, CC. 5.2. Documento – público ou particular Documentos Públicos são elaborados