Marques de pombal e as suas reformas

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Escola Secundária da Amadora
ANO 11º TURMA 12 Ano Lectivo 2012/2013
NOME Patrícia Cardoso/Tatiane Guimarães Nº 17/20
FICHA DE TRABALHO FORMATIVA – HISTÓRIA A (prof. Beatriz Menezes)

PORTUGAL- O PROJECTO POMBALINO DE INSPIRAÇÃO ILUMINISTA
(CONSULTA AS PÁG. 152 A 163 DO TEU MANUAL)

A) CONTEXTUALIZAÇÃO DAS REFORMAS POMBALINAS – Descreve o contexto que se vivia quando o Marquês depombal assumiu funções de secretário de estado. (PÁG. 153)

Nos últimos anos do reinado de João V, a diminuição das remessas de ouro do Brasil e a doença prolongada do rei desorganizaram a máquina governativa. O descalabro financeiro, a inoperância das instituições e a corrupção dos seus oficiais abatem-se sobre o reino e as suas colónias, pondo em causa o modelo de governo centralizado e opróprio absolutismo régio.
Foi neste contexto que, pouco depois da subida ao trono do rei José, Carvalho e Melo assumiu as funções de secretário de Estado.

B) CONCEPÇÃO DO PODER – Caracteriza o despotismo esclarecido (PÁG. 152)

Rei culto, justo e empenhado no bem-estar dos súbditos. A autoridade real era, pois, desejável se, iluminado pela Razão, o soberano a utilizasse para afastar astrevas do obscurantismo.

C) REFORMAS POMBALINAS – Explica as principais reformas levadas a cabo pelo Marquês de Pombal no sentido de modernizar o estado:

1) REFORMA FISCAL E FINANCEIRA (PÁG. 153,154)
Em primeiro lugar, havia que pôr ordem nas finanças do reino, fortemente depauperadas, quer pela já referida diminuição dos proventos do Brasil, quer pela crise comercial, quer pelodescontrolo nos gastos e na arrecadação de receitas.
Assim, Pombal reestruturou a política fiscal e financeira das colónias, melhorou o sistema de cobrança de impostos do reino e reprimiu, de forma decidida, o grande fluxo de contrabando que punha em causa os monopólios concedidos às companhias de comércio.
Estes esforços convergiam, em 1761, na criação do Erário Régio, instituição moderna que permitiu agestão completa e corrente das contas públicas. O Erário tornou-se, na opinião do historiador Borges de Macedo, “a pedra angular da organização fiscal do reino”, permitindo colocar ao serviço do poder central a maior parte dos recursos financeiros do país.

2) REFORMA DO SISTEMA JUDICIAL (PÁG. 154)
Pombal empenha-se na reforma do sistema judicial, área nobre da governação que se encontravaem grande descrédito. Vivia-se, quer em Lisboa quer na província, num clima de grande insegurança, gerado pela impunidade da maioria dos roubos e assassinatos.
Combatendo este estado de coisas, sai do gabinete do ministro abundante legislação, que uniformiza o país para efeitos judiciais e derroga os antigos privilégios de foro da nobreza e do clero. Estes privilégios, bem como as exceçõescriadas pelo direito local, constituíam um pesado entrave à boa justiça do rei, parando os processos e retirando numerosos culpados à alçada das autoridades.
Em 1760, a reforma judicial culmina com a criação da Intendência-Geral da Polícia que, tal como o Erário Régio, representa a operacionalização do sistema através de um organismo centralizado e eficiente.
A modernização dos sistemas administrativoe judiciário implicou a supressão de direitos antigos e suscitou o desagrado dos grupos privilegiados que não souberam esconder a animosidade que sentiam face a um ministro de origem relativamente humilde, mas altivo e prepotente.

3) REFORMAS DE CARÁCTER SOCIAL (PÁG. 155,156)
Embora a submissão das forças sociais ao poder absoluto do Estado se enquadre na filosofia política do despotismoesclarecido, a tenacidade, a violência e a arbitrariedade que Pombal colocou neste desígnio mancharam, para sempre, a sua imagem de grande estadista.
A forma excessivamente dura como o ministro reagia a qualquer tipo de oposição manifestou-se, pela primeira vez, em 1757, quando estalou, no Porto, um motim popular contra a Companhia das Vinhas do Alto Douro.
No ano seguinte, um lamentável...
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