Marca

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Conceito Legal

A vedação da lei trata as marcas, e seu registro, ou seja os sinais que são validos como sendo marca, segundo o artigo 122 que diz: são suscetíveis de registro como marcas, os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais", além de ter essas características ela ainda pode ser de produto, serviço, certificado e coletiva, e ela pode estarprotegida de forma legal se estiver vinculada nos órgão responsável, e se não tiver nem uma proibição legal, sendo enfatizada pela frase relacionada à marca e o produto, ‘‘Os produtos podem falar por
si: a marca é que dá o significado e fala por eles’’

Registro
Sua principal importância é para assegurar ser o único a usar a marca, impedindo que usar outra marca idêntica ou semelhante, paradistinguir produto ou serviço de um mesmo ramo de atividade, seu registro por ser feito por pessoas jurídica e pessoas que estejam exercendo atividades de forma lícita e efetiva, de modo direto e indireto, sendo assim sempre é feito uma pesquisa antes de registrar uma marca para decidir se seguirá com o investimento em relação à marca, portanto o próximo passo é entrar com o pedido no processoperante a instituição nacional da propriedade industrial – INPI é a autoridade federal responsável de receber e processar os pedidos de registro de marcas, desenhos industriais e patentes, depois desse passo tem o prazo de 36meses da data do deposito do pedido até a concessão do registro, se houver impedimentos pode demorar até 50 meses, e possui validade de 10 anos podendo ser prorrogado por períodoiguais ou sucessivos, sendo feito no ano do vencimento com comprovante da respectiva retribuição .
Marca objeto de Registro
Segundo o artigo 123 ressalta ‘‘Para os efeitos desta Lei, considera-se’’
IV – A disciplina de Hermenêutica
Disciplina de Direito Comercial – Marcas e Patentes 12

I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico,semelhante ou afim, de origem diversa.

II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas, notadamente quanto à quantidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

III - marca coletiva: aquela usada para identificar redutos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.Vedação da marca
A marca pode ser classificada de três formas: marca produto ou serviço, marca de certificação e a marca coletiva, e ela não podem ser registrada a lei em referência se ela possuírem alguns dos seguintes sinais:
1) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação,figura ou intimação;
2) letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
3) expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração;
4) designação ou siglade entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;
IV – A disciplina de Hermenêutica
Disciplina de Direito Comercial – Marcas e Patentes 13
5) reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;6) sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto a sua natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou prestação de serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
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