Manual lab

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.675, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006
Estabelece orientação para os procedimentos operacionais a serem implementados na concessão de benefícios de que trata a Lei 8.112/90 e Lei 8.527/97, que abrange processos de saúde, e da outras providências. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45 e 33 do anexo I do disposto no Decreto 5.719 de 13 de março de 2006, resolve: Art. 1º Instituir o Manual para os Serviços de Saúde dos Servidores Civis Federais, a ser adotada como referência aos procedimentos periciais em saúde, e para uso clínico e epidemiológico, constantes no anexo I desta Portaria. Art. 2º Fica recepcionada no âmbito do SIPEC, as Normas Regulamentadoras do Trabalho de nº 07, 09, criadas pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, com o objetivo de orientar as ações abrangidas pelo art. 1º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA ANEXO MANUAL PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Recursos Humanos Departamento de Relações de Trabalho Coordenação Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor Equipe de Trabalho Coordenação Geral Luiz Roberto Pires Domingues Junior. Comissão de Elaboração: Armando Augusto Peixoto Cláudio José dos Santos Jarbas Câmara Pache Faria José Antônio Ferreira José Roberto Alves de Souza Myria do Egito Vieira de Souza Vera Regina Pasquali Peixoto Regina Mano de Castro Patrícia de Freitas Barros Monteiro Luiz Roberto Pires Domingues Junior Vânia Gloria Alves de Oliveira Luis Guilherme de Souza Peçanha

Elizabeth Muniz de Souza Maria Concebida de Carvalho Santana Olívia Fernandes Revisão de Português Dra. Márcia Elizabeth Bortone Redação Final Luiz Roberto Pires Domingues Junior. Myria do Egito