Democracia e mercosul

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  • Publicado : 15 de agosto de 2012
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DEMOCRACIA PENAL EM ACORDOS INTERNACIONAIS

Com uma visão direcionada ao MERCOSUL e a globalização do direito penal, trago inicialmente a ideia do acordo que é conseguir um mercado comum devários países, com livre transito de pessoas, capitais, serviços e mercadorias e com as eliminações das barreiras alfandegarias internas e outros obstáculos ao livre comercio.
O Tribunal PenalInternacional abrangeu em sua competência apenas os crimes “crimes internacionais em sentido estrito” e nada em relação aos fronteiriços ou algo em sentido mais amplo, que aja um consenso doutrinário pratico,entre os países acordados, oque nos faz novamente acompanhar a evolução criminológica com “tapa buraco” onde hoje temos que adaptar esta visão nos crimes de repressão ao trafico internacional dedrogas, a falsificação de moeda, as fraudes financeiras, trafico de mulheres e crianças sem estar devidamente calcado em fundamentos juridicamente estabelecidos pela nova mudança democrática de 1988, jáque usamos um código Penal de 1944 e o Processo Penal se encontra em conflito constante aumentando cada vez mas a penumbra nas interpretações no inicio dos inquérito e julgamentos finais.
Estavisão globalizada não é compatível hoje com nossos procedimentos jurídicos democráticos, somos obrigados a ter ainda algumas praticas do jeitinho brasileiro por falha ou por atenção no acordo e condutasque foram adotadas no Mercosul, estamos dando lugar ao que determinadas condutas tradicionalmente tratadas como delitivas, deveriam deixar de ser, pois o contrario se converteria em um obstáculo aspróprias finalidade perseguidas com a globalização e integração, teríamos já ter adotado algumas condutas, as que são violadoras de barreiras e controle estatais, a livre circulação passaria depuníveis a não puníveis, de crimes para delito. Obtendo um controle da globalização criminalizada, os efeitos dos novos crimes que surgirão e surgiram na adaptação legal das leis do Mercosul que se...
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