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DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL Professora Lisla Fátima Messias Arantes Vassoler

AULA 04 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS.
1. INTRODUÇÃO.

2. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO 2.1. FINALIDADE A. REVELAR O SENTIDO DA NORMA B. FIXAR O SEU ALCANCE

3. CONFORME A FONTE DE INTERPRETAÇÃO (origem) A. AUTÊNTICA B. DOUTRINÁRIA C. JURISPRUDÊNCIAL

4. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO (revelar o sentido da norma) A.GRAMATICAL B. LÓGICO C. SISTEMÁTICO D. HISTÓRICO E. TELEOLÓGICO

5. RESULTADOS DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO (fixar o seu alcance) A. DECLARATIVO B. EXTENSIVO C. RESTRITIVO D. AB-ROGANTE

6. APLICAÇÃO TEMPORAL DAS NORMAS.

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL Professora Lisla Fátima Messias Arantes Vassoler 7. VIGÊNCIA DA LEI (VACATIO LEGIS)

8. REVOGAÇÃO DA LEI A. EXPRESSA B. TÁCITA

9. REGRAS REGULADORAS DAREVOGAÇÃO A. LEX SUPERIOR B. LEX POSTERIOR C. LEX SPECIALIS

10.

ULTRATIVIDADE

11.

REPRISTINAÇÃO

12.

CADUCIDADE.

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL Professora Lisla Fátima Messias Arantes Vassoler

INTRODUÇÃO: Na aplicação do direito, o juiz procura, tendo em vista a norma geral, nela encaixar o caso concreto. Assim, se a regra dispõe que se atinge a

maioridade aos 18 anos, e no caso concretoprova-se que o autor da ação já completou essa idade, a conclusão ressalta automaticamente: é ele de maior idade, portanto, plenamente capaz no que concerne a este fator, a esse fato damos o nome de subsunção, ou seja, quando o ato concreto se

encaixa perfeitamente no que está disciplinado na norma. Ocorre, entretanto, que nem toda norma jurídica apresenta-se tão clara, quer por não ter olegislador

cuidado de eliminar-lhe as obscuridades, quer por lançar mão de conceitos nem sempre bem definidos, quer, ainda, por recorrer a preceitos de excessiva amplitude.

CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO: A operação que tem por objeto precisar o conteúdo exato de uma norma jurídica chama-se interpretação. A finalidade da interpretação normativa é: - revelar o sentido da norma; - fixar o seu alcance Conformea fonte donde promana, ou seja, a sua origem, a interpretação se diz:

AUTÊNTICA: é a que emana do próprio legislador, que, por ato subseqüente, declara qual o verdadeiro sentido da

regra.

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL Professora Lisla Fátima Messias Arantes Vassoler DOUTRINÁRIA: é a que aparece nos livros de ciências

jurídicas, nas obras dos juristas. JURISPRUDENCIAL: é a que se elabora nostribunais, pelas decisões do Poder Judiciário.

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO: Quanto ao meio de que se lança mão para proceder à interpretação, tradicional é o método que procura

conhecer qual a intenção do legislador, inserida na lei. Para descobrir tal intenção, e assim o sentido de um texto, recorre-se à interpretação:

GRAMATICAL

/

LITERAL:

consiste

no

exame

de

cada

termo

utilizado nanorma, isolada ou sintaticamente, de acordo com as regras do vernáculo. LÓGICO: utilização de raciocínios lógicos (dedutivos ou

indutivos) para a análise metódica da norma em toda a sua extensão, desvendando seu sentido e alcance. SISTEMÁTICO: análise da norma a partir do ordenamento

jurídico de que é parte, relacionando-a com todas as outras com o mesmo objeto, direta ou indiretamente. HISTÓRICO:análise das normas partindo da premissa dos seus antecedentes históricos, verificando as circunstâncias

fáticas e jurídicas que lhe antecederam, bem como o próprio processo legislativo correspondente. TELEOLÓGICO / FINALÍSTICO: análise da norma tomando como parâmetros a sua finalidade declarada, adaptando-a às novas exigências sociais.

RESULTADOS (LIMITES):

DIREITO CIVIL I – PARTE GERALProfessora Lisla Fátima Messias Arantes Vassoler DECLARATIVA: apenas declara o exato alcance da norma EXTENSIVA: estende o alcance eficacial da norma, “que disse menos do que deveria”. RESTRITIVA: restringe o alcance da norma “que disse mais do que deveria”. AB-ROGANTE: reconhece que o preceito interpretado é

inaplicável, pois vai contra 02 ou mais dispositivos do ordenamento vigente. APLICAÇÃO...
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