Descomplicando o imposto de renda

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DESCOMPLICANDO O IMPOSTO DE RENDA

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é um gravame instituído pela União, devendo ser utilizado como meio hábil a promover a adequadaredistribuição de renda, sendo a principal fonte de receita tributária do Brasil, quanto aos impostos, exercendo nítida função arrecadatória.
Tem como contribuinte a pessoa física ou jurídica,titular de renda ou proventos de qualquer natureza, considerando-se também as pessoas jurídicas estrangeiras que funcionem no País.
A referida obrigação tributária tem como hipótese de suaincidência o acréscimo patrimonial, em razão da ocorrência do seu fato gerador que se dá com a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda decorrente do capital: aluguel, “royalties”, lucros,recebimentos provenientes de aplicações financeiras, etc.; da renda do trabalho: salário, honorários, pró-labore, lucro, etc.; da renda da combinação do capital e do trabalho: pró-labore, lucro,etc.; dos proventos de qualquer natureza: aposentadorias, pensões, prêmios de loterias, doações, etc. Entendendo-se por disponibilidade econômica, a obtenção da faculdade de usar, gozar e dispor dedinheiro ou de coisas conversíveis em dinheiro, sendo a incorporação do patrimônio, ou seja, ter o fato concretamente; já a disponibilidade jurídica é representada pela obtenção do direito abstratamente,logo, direitos de créditos em títulos ou documentos líquidos e certos.
A sua base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido da renda e dos proventos em que as alíquotas incidirãosobre o total dos rendimentos do contribuinte, independentemente de sua origem ou razão, assim, a incidência ocorre sobre o crédito líquido do mesmo, ou seja, a diferença entre a renda ou proventobruto auferido e o desconto dos encargos admitidos em lei, tais como gastos com dependentes, planos de saúde e etc. Essas alíquotas conforme a Constituição Brasileira informam-se pelos critérios da...
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