Lucro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1286 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
NOME: NADJA MARIA DA FONSECA FEITOZA – 8º PERÍODO–TURMA A
Lucro: é o retorno positivo de um investimento feito por um indivíduo ou uma pessoa nos negócios.
O direito tributário criou:
Lucro Real: significa o próprio lucro liquido (tributável), para fins da legislação do imposto de renda, ou seja, o resultado contábil ajustado pelas adições, exclusões oucompensações previstas na legislação, pronto para ser tributado, distinto do lucro líquido apurado contabilmente.
Lucro Presumido: é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.
O imposto de renda é devido trimestralmente.
Como regra as empresasapuram o imposto de renda devido em períodos trimestral, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano. A apuração do lucro real trimestral é definitiva, de tal forma que o lucro real de um trimestre não pode ser compensado com o prejuízo fiscal do trimestre seguinte, ainda que apurados dentro do mesmo ano. No caso de apuração de prejuízo fiscal em um trimestre,a compensação desse prejuízo com o lucro real apurado nos trimestres seguintes fica limitada a 30% do lucro real. O prejuízo não operacional somente poderá ser compensado nos trimestres seguintes com lucros da mesma natureza.
No regime de tributação com base no lucro real, alternativamente à apuração trimestral, a empresa pode optar pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (no regime deestimativa são aplicados os percentuais previstos para o lucro presumido), situação em que:

a) Fica obrigada à apuração do lucro real em 31 de dezembro;
b) Pode optar por apurar o lucro real no decorrer do ano, mediante levantamento de balanços ou balancetes periódicos, com base nos quais poderá suspender ou reduzir o pagamento do imposto.
Podem optar pela tributação com base no lucropresumido as pessoas jurídicas que, não estando obrigadas ao regime de tributação pelo lucro real, tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita total igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais).
Considera-se receita total o somatório da receita bruta de vendas, dos ganhos de capital, das demais receitas e dos resultados positivos decorrentes de receitas nãocompreendidas na atividade.
No caso de início de atividade, o limite será proporcional, à razão de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), multiplicado pelo número de meses do período.
Podem, também, optar pela tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas que iniciarem atividades ou que resultarem de incorporação, fusão ou cisão, desde que não estejam obrigadas à tributação pelo lucroreal.
As pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro presumido, e que, em qualquer trimestre do ano-calendário, tiverem seu lucro arbitrado, podem permanecer no regime de tributação com base no lucro presumido relativamente aos demais trimestres do ano-calendário, desde que atendidas as disposições legais pertinentes (Lei nº 8.981, de 1995, art. 47, § 2º; Lei nº 9.430, de 1996, art.1º; IN SRF nº 93,de 1997, art. 47).
O regime de Lucro Presumido se aplica:
• Á empresas que não são obrigadas a adotar o regime do lucro real (não enquadradas no Art. 14 da Lei n° 9.718/98):
• Faturamento inferior a R$ 48 milhões anuais;
• Não atuantes no mercado financeiro (bancos comerciais, bancos de investimento, corretoras, etc.);
• Não tenham rendimentos de capital oriundos do exterior;
• Não usufruamde benefícios fiscais;
• a empresas de pequeno e médio porte, pois proporciona uma relação custo benefício (simplicidade x custo) melhor que o Simples e o Regime do Lucro Real;
• Especialmente importante para pequenas e médias prestadoras de serviço, pois os principais custos estão na folha de pagamento

Lucro Arbitrado: O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do...
tracking img