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2007
2007 Reeleito no segundo turno Luiz Inácio Lula da Silva assume a Presidência do Brasil para um segundo mandato



2006
2006 X Conferência Nacional de Direitos Humanos

2006 Atualização do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

2006 Criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU



2005
2005 Unificação dos programas sociais de renda mínima no Brasil



20042004 IX Conferência Nacional de Direitos Humanos

2004 Lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

2004 Estatuto do Desarmamento

2004 Três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são assassinados em uma emboscada no município de Unaí (MG), durante uma fiscalização de rotina em fazendas da região



2003
2003 VIII Conferência Nacional de DireitosHumanos

2003 Criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

2003 Estatuto do Torcedor

2003 Estatuto do Idoso

2003 Estatuto da Igualdade Racial

2003 Eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência do Brasil



2002
2002 VII Conferência Nacional de Direitos Humanos

2002 Decreto do presidente FHC institui a figura do “sigilo eterno” para documentosconsiderados secretos e ultras-secretos

2002 Lula é eleito presidente da República no segundo turno, vencendo José Serra, do PSDB

2002 Promulgada, no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, pelo Decreto n° 4.377, de 13/9/2002

2002 O Estatuto de Roma entra em vigor e constitui e Tribunal Penal Internacional TPI, com a oposição dos EUA

2002 Ajuíza Silvia Steiner é eleita para o Conselho do Tribunal, sediado em Haia

2002 Criação do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso



2001
2001 VI Conferência Nacional de Direitos Humanos

2001 Estatuto da Cidade

2001 No México, Conferência Regional sobre Educação em Direitos Humanos na América Latina e Caribe, de 29/11 a1/12

2001 A família de Rubens Paiva será finalmente indenizada, por decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em São Paulo

2001 Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (CMR), realizada em Durban, África do Sul

2001 Criação da Comissão de Anistia para julgar pedidos de indenização de ex-perseguidospolíticos

2001 Buenos Aires: manifestação marca os 25 anos do golpe de 1976 com as faixas “Nem esquecimento, nem perdão”, “Nós não esquecemos, nós não perdoamos

2001 Documentos norte-americanos tornados públicos indicam a participação de agentes dos EUA na Operação Condor - repressão, tortura e assassinato contra os resistentes nas ditaduras do Cone Sul.

2001 Primeiro Fórum Social Mundial,em Porto Alegre. Chico Whitaker, presidente da CJP nacional, é um dos organizadores.

2001 Sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257).



2000
2000 V Conferência Nacional de Direitos Humanos

2000 Eleições municipais com grande votação no PSDB em todo o País. Em São Paulo, Marta Suplicy, do PT, é eleita prefeita e Hélio Bicudo, seu vice (eleições em apenas um turno).

2000Congresso Nacional do MST em Brasília reúne 10 mil representantes de 23 Estados.

2000 Dois PMs de Rondônia são considerados culpados pelo massacre de Corumbiara.

2000 Grandes manifestações de movimentos sociais, sobretudo dos indígenas, em pro¬testo contra o tipo de comemoração oficial sobre os 500 anos do “Descobrimento”, Porto Seguro, Bahia.

2000 Congresso aprova Lei de Responsabilidade Fiscal.^ Subir

Século 20
Década de 1990 - Século 20
1999
1999 IV Conferência Nacional de Direitos Humanos

1999 Decreto n° 3.298 de 20/12/99 define as competências do Conselho Na-cional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências (CONADE).

1999 “Declaração Universal sobre o Genoma Humano”, UNESCO.

1999 Dorcelina de Oliveira Folador, militante de Pastoral, do PT e do MST,...
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