Notas explicativas

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UMA ANÁLISE DA GESTÃO PATRIMONIAL: UM ESTUDO DE CASO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
AN ANALYSIS OF ASSET MANAGEMENT: A CASE STUDY IN THE FEDERAL GOVERNMENT






Resumo

O presente estudo, realizado na Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), tem o objetivo de analisar o impacto da gestão patrimonial e o controle dos bens patrimoniais na Administração Pública Federal, identificando apreparação deste órgão para as mudanças que estão ocorrendo na área pública no cenário mundial. Para alcançar tal objetivo, foram coletadas informações por meio de questionários, aplicados na Seção de Patrimônio (SEPAT), Seção de Folha de Pagamento (SEPAG), Seção de Contadoria da Sede (SECONT), Seção de Execução de Despesas Diversas (SEDES), Seção de Material (SEMAT) e a Seção de Análise Contábil(SEACON). Os resultados encontrados destacam que o Processo de Convergência na Justiça Federal do Espírito Santo está se adequando para atingir os objetivos da adequação das novas normas contábeis, uma vez que os resultados indicam que os servidores participantes da pesquisa estão se adequando as mudanças ocorridas na Contabilidade Pública, possuindo um bom conhecimento acerca do assunto,faltando-lhes conhecimento a respeito de como atender as normas na prática. A partir dos resultados verificou-se que os servidores percebem a importância do processo de convergência, não só para a atuação como profissional, mas para a evolução da contabilidade.

Palavras chave: Patrimônio Público. Administração Pública. Convergência.


1 Introdução

O setor público está passando por significativasmudanças na atualidade. Tendo em vista a importância da transparência no controle dos bens patrimoniais e as mudanças verificadas nos últimos anos no cenário da Contabilidade Pública, referentes ao processo de convergência das práticas contábeis vigentes no setor público, nota-se a importância no controle do Patrimônio Público, pois é dever do gestor prestar contas da utilização dos recursospúblicos. Em virtude da convergência com as normas internacionais de contabilidade, a Contabilidade Pública revigorou-se com a necessidade de apresentar informações verdadeiras a respeito do patrimônio Público.

Vivemos um momento de transição da contabilidade pública atual para um novo cenário onde o patrimônio público receberá um tratamento semelhante àquele oferecido ao patrimônio das entidadesprivadas no que tange às regras de contabilização e avaliação.

O gestor público deve realizar o reconhecimento das variações ocorridas no patrimônio da unidade, em determinado período de tempo, tendo a base necessária para gerar informações ao processo da gestão, adotando procedimentos administrativos e contábeis que garantem o bom uso dos bens patrimoniais.

Segundo Camelo (2006), tendo emvista a degradação dos bens patrimoniais dos municípios e estados brasileiros, e levando em conta que estes bens são de uso da sociedade, é necessário que estes bens estejam em boas condições de utilização, para que os usuários sintam-se retribuídos pelos recursos pagos, sob a forma de impostos, aos cofres públicos.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16.2)publicada pela Resolução n° 1.129/2008 do Conselho Federal de Contabilidade em 21 de novembro de 2008, trata do patrimônio e dos sistemas contábeis estabelecendo a definição do patrimônio público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de apresentar o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas. E ainda segundo esta norma, acontabilidade pública é organizada como sistema de informações, onde as partes ou subsistemas possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergindo para o produto final, no qual é a informação geral sobre o Patrimônio Público.


Tendo em vista a importância do Patrimônio Público na esfera governamental, e a necessidade de uma gestão eficiente, espera-se um...
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