Linha do tempo

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Construção dos Direitos Humanos – Linha do Tempo


1789 – O fato de as mulheres não serem possuidoras dos mesmos direitos que os homens e cidadãos da Revolução francesa, abriu caminho para a proclamação da república.


Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”.


1848 - Oconceito de direitos sociais é acolhido pela primeira vez pela Constituição Francesa , através dos movimentos revolucionários. Ainda que de forma incipiente e ambígua.


1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos;


Os direitos sociais, econômicos eculturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade começam a ser incluídos nas Constituições:


1917 - São incluídos na Constituição Mexicana;


1918 – São incluídos na Constituição Russa;


1919- São incluídos na Constituição da República de Weimar;


1934 - No Uruguai, são incorporados na Constituição.

1943 - Em 1943 aconteceram duas conferências durante as quaisas nações reconheceram que os objetivos estabelecidos na Declaração das Nações Unidas, referentes à paz e à segurança internacionais deveriam ser assegurados por intermédio de uma organização internacional. O governo da União Soviética (URSS), o Reino Unido, os Estados Unidos e a China assinaram tais acordos nesse sentido em Moscou, em 30 de outubro. Os líderes dos Estados Unidos, da URSS e doReino Unido reafirmaram essa intenção em Teerã, no dia 1° de dezembro de 1943.


1945 - Passado o horror da 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que se proclama “a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana”.


1945 - A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o ramo judicial da ONU, com sede em Haia, na Holanda, foiinstituída em 1945 pela Carta das Nações Unidas. Todos os Estados signatários da Carta da ONU são membros da CIJ. Sua jurisdição se estende aos conflitos internacionais, com exceção aos conflitos políticos. Suas responsabilidades incluem: emitir pareceres sobre temas concretos, julgar casos e clarificar normas legais internacionais.



1945 - Após a Segunda Guerra Mundial os direitos sociais começam aser colocados nas Cartas Constitucionais e postos em prática nos países capitalistas (sobretudo europeus) e garantindo uma série de conquistas sociais nos países socialistas.


1948 – Em 10 de dezembro em Paris, as Nações Unidas proclamam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Os direitos humanos arriscam assim de se tornar um “pensamento único” que justificam uma “pratica única”,politicamente correta, nivelando as diferenças e as divergências.


1966 - Os direitos dessa segunda geração estão contidos no “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, firmado pela ONU;


1966 - É aprovado o pacto de Direitos Civis e Políticos;


A etapa de formulação dos Direito dos Povos, que constituem a Terceira Geração de Direitos Humanos.


1976 - NaConferência de Argel, um grupo de países do mundo subdesenvolvido proclamou a Declaração dos Direitos dos Povos. Nela propõem a busca de uma “nova ordem política e econômica internacional”, em um contexto em que se possa dar o respeito efetivo dos Direitos Humanos”.


1979 - O papa João Paulo II, na sua Encíclica Redemptor Hominis, reconhece o papel das Nações Unidas na defesa dos “objetivos einvioláveis direitos do homem”.


1984 - As conclusões do “simpósio de especialistas sobre o tema dos direitos de solidariedade e direitos dos povos”, convocado pela UNESCO, em San Marino; se agregam a Declaração dos Direitos dos Povos.


1993 - Um Tribunal Penal sobre a ex-Jugoslávia é estabelecida em Haia como um tribunal internacional ad hoc para julgar as pessoas responsáveis por crimes contra...
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