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Lei de Diretrizes Curriculares

ABEPSS
DIRETRIZES GERAIS PARA O CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
(Com base no Currículo Mínimo aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de 8 de novembro de 1996.)

Rio de Janeiro Novembro de 1996

SUMÁRIO

Apresentação 1- Pressupostos da Formação Profissional ........................................ 5 2 - Princípios e Diretrizes Curriculares da FormaçãoProfissional ..... 6 2.1.Princípios ........................................................................................6 2.2.Diretrizes Curriculares.....................................................................7 3 - Nova Lógica Curricular ....................................................................8 3. Núcleos de Fundamentação...........................................................10 3.1.1 - Núcleos de Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social .................................................................................... 10 3.1.2 - Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira .............................................................. 11

3.1.3 - Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional................. 12 3.2 -Matérias Básicas....................................................................... 15 3.3 - Atividades indispensáveis Integradoras do Currículo.................19 4 - Observações e recomendações................................................... 20 5 - Referências Bibliográficas............................................................. 21

APRESENTAÇÃO
O presente documento contém a Proposta deDiretrizes Gerais

para o Curso de Serviço Social, produto de um amplo e sistemático debate realizado pelas Unidades de Ensino a partir de 1994, quando a XXVIII Convenção Nacional da Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social - ABESS, ocorrida em Londrina - PR, em outubro de 1993, deliberou sobre os encaminhamentos da revisão do Currículo Mínimo vigente desde 1982 (Parecer CFE nº 412, de04.08.1982 e Resolução n.º 06 de 23/09/82 ) . Com base na compreensão de que uma revisão curricular supõe uma

profunda avaliação do processo de formação profissional face às exigências da contemporaneidade, a ABESS promoveu e coordenou com o CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E PESQUISA EM POLÍTICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL - CEDEPSS, órgão acadêmico que articula a Pós-Graduação em Serviço Social, umintenso trabalho de mobilização das Unidades de Ensino de Serviço Social no país. Este processo de mobilização contou com o apoio decisivo da Entidade Nacional representativa dos profissionais de Serviço Social, através do CFESS Conselho Federal de Serviço Social, bem como, dos estudantes, através da ENESSO - Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social.

Entre 1994 e 1996 foram realizadasaproximadamente 200 (duzentas) oficinas locais nas 67 Unidades Acadêmicas filiadas à ABESS, 25 (vinte e cinco ) oficinas regionais e duas nacionais. Numa primeira etapa procedeu-se à avaliação dos impasses e tensões que obstaculizam a formação profissional numa perspectiva contemporânea e de qualidade. Com base neste diagnóstico1 foi elaborada e aprovada na XXIX Convenção Nacional da ABESS, emRecife, dezembro de 1995, a Proposta Básica para o Projeto de Formação Profissional, contendo os pressupostos, diretrizes, metas e núcleos de fundamentação do novo desenho curricular. A continuidade deste trabalho coletivo, em 1996, através da realização das oficinas, com a assessoria de um grupo de consultores conduziu a elaboração de um segundo documento intitulado “Proposta Básica para o Projeto deFormação Profissional: Novos Subsídios para o Debate”. Na etapa final do processo de revisão curricular as proposições do

conjunto das Unidades de Ensino foram sistematizadas, resultando em seis documentos regionais a partir dos quais a Diretoria da ABESS, a representação da ENESSO e do CFESS, o Grupo de Consultores de Serviço Social e a Consultoria Pedagógica elaboraram a presente Proposta...
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