Lei seca

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UNIVERSIDADE

LEI 11.705/08 - “LEI SECA” – ASPECTOS JURÍDICOS E A RELEVÂNCIA SOCIAL

São Paulo
2008

UNIVERSIDADE

LEI 11.705/08 - “LEI SECA” NO TRÂNSITO – ASPECTOS JURÍDICOS E A RELEVÂNCIA SOCIAL

Monografia de término de curso, sob orientação da Professora Macia dos Anjos, Unicsul, Campus Liberdade.

São Paulo
2008Dedicatória

Primeiramente dedico a DEUS, pois é ele quem me dá a saúde e o significado da vida.

Agradecimentos

RETRATO DO HOMEM ATIVO

... É aquele que sabe realizar aquilo que para os outros constitui simples aspiração; que cumpre sempreo seu dever; que tem iniciativa; que não espera as ocasiões, mas que as cria.

Que ataca resolutamente as dificuldades; que dá de si, logo de entrada, boa impressão, que sabe ouvir e calar; que crê no poder divino; que não deixa as coisas no meio; imprime cunho e superioridade em tudo que lhe passa pelas mãos.

Homem, enfim, quetoma por divisa: “aperfeiçoar tudo o que puder; fazer tudo o melhor que puder; melhorar ainda mais aquilo que já tiver realizado.”

Página constante do livro: “Sabedoria Universal”

SUMÁRIO

RESUMO 7

INTRODUÇÃO 8

1 O ANTES E O DEPOIS DA LEI 11.705/08 9

1.1 A Redação anterior do CTB: 9
1.2 A Redação Atual do CTB: 11

2 A INCONSTITUCIONALIDADE 142.1 ESPÉCIES NORMATIVAS 14
2.2 A Dicotomia entre o campo Administrativo e o Penal 16
2.2.1 A desobediência aos Princípios Constitucionais 19
2.2.1.1 A saída para legislar dentro dos princípios da Constituição 20

3 OS EFEITOS DA LEI NO TRÂNSITO 21

CONCLUSÃO 24

BIBLIOGRAFIA 25

RESUMO

Esse trabalho discute os aspectos jurídicos e principalmente a importância social quea Lei 11.705/08 ou mais conhecida como “Lei Seca” traz em suas linhas; fala-se muito na inconstitucionalidade da lei, que trouxe uma inovação no mundo jurídico das normas de trânsito vigentes no país, de um lado temos juristas tentam fazer prevalecer alguns princípios do direito para tentar derrubar tal Lei, de outro temos clamor da sociedade tem exercido função prima na permanência da Lei eisto, através das estatísticas, que mostram a eficácia e a importância de uma legislação forte quanto ao consumo de álcool de motoristas, tem despertado grandes debates no mundo jurídico.

Nas próximas páginas, o leitor, seja analista, técnico, gestor ou cidadão, será convidado a conhecer as particularidades das discussões dentro do direito, princípios estes que tornam parte da Leiinconstitucional, sendo que esta permanece pelo clamor público e por uma interpretação que delataremos no discorrer do assunto, que abre campo para a permanência, desta Lei, em vigor.

Há que se falar nos indicadores sócio-econômicos, que trazem a expressão da diminuição da vitimização de pessoas no trânsito no país, bem como a diminuição expressiva nos gastos públicos com acidentes de trânsito comvítima, sem contar outros problemas da sociedade como brigas de famílias, brigas no trânsito, embriagado que comete um delito, entre outros, que não temos estudos ainda.

INTRODUÇÃO

A metodologia empregada baseia-se em pesquisas bibliográficas, sites da Internet, dados do governo, que investe em pesquisas que analisam os impactos na sociedade da nova Lei, bem como em palestras queparticipei na FMUSP (Faculdade de Medicina da USP), no II – Seminário: “Álcool o grande desafio da segurança no trânsito.”
Veremos que o nome vulgarmente dado a Lei 11.705/08, de “Lei Seca”, não passa de uma inverdade, pois apesar de também não podemos dizer que ela é “molhada”, podemos esclarecer que admite uma margem de tolerância, talvez pequena, mas que dá margem para que o motorista não...
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