Lei organica da assistencia social (loas)

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  • Publicado : 6 de setembro de 2011
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Trabalho Loas - Lei Orgânica da Assistência Social

1) Quais as definições e os objetivos da lei orgânica da assistência social?
A assistência Social ,direito do cidadão e dever do estado, épolítica de Seguridade Social não contributiva , que provê os mínimos sociais, realizada por iniciativa publica e da sociedade , para garantir o atendimento as necessidades básicas.Emancipa a populaçãopelo reconhecimento ,garantia e divulgação de seus direitos é um exercício constante e necessário a viabilização da democracia.

2) O artigo 3 trata sobre organizações do 3 setor. Explique osaspectos mais importantes.
São organizações ou entidades de assistência social que prestam serviços , sem fins lucrativos , atendendo e assessorando aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem comoas que atuam na defesa e garantia de seus direitos .
Os aspectos mais importantes são:
* Filantropia Empresarial.
*Solidariedade.
*Trabalho voluntário.
*Manifestaçao de sentimentos altruístas deajuda ao próximo.
*Contribuiçao expressiva da sociedade civil no desenvolvimento de políticas públicas.
*Parceria do estado .

3) Tratando-se dos princípios e diretrizes , explique o que significauniversalização dos atendimentos e dos direitos sociais, descentralização e a participação da população.
A descentralização da assistência e a participação da população na formulação das políticassociais são diretrizes privilegiadas na LOAS, assim como a universalização dos direitos sociais e a igualdade no acesso aos serviços, figurando-os como questões basilares.A descentralização é aquientendida não apenas no sentido de remanejamento de competências decisórias e executivas, mas também de recursos financeiros e, introduzindo em contrapartida, a participação da sociedade civil. Nesseenfoque a LOAS estabelece como diretriz a descentralização política-administrativa, transferindo para os Estados, Municípios e Distrito Federal, o comando das ações de assistência social (cap. II, seção...
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