Serviço social

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS
CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

Gabriela Silva de Aragão
Luciana dos Reis Leite Primo

ATIVIDADE DE SERVIÇO SOCIAL NA ASSISTÊNCIA
Trajetória da Lei Orgânica de Assistência Social

Salvador
2013
UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS
CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

Gabriela Silva de Aragão
Luciana dos Reis Leite Primo

ATIVIDADE DE SERVIÇO SOCIAL NA ASSISTÊNCIA
Trajetória da Lei Orgânica de Assistência Social

Atividade apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Serviço Social na Assistência do Curso de Serviço Social da UNIFACS sob acompanhamento da Profª. Patrícia Vergasta e da tutora Paloma Araújo.

Salvador
2013

INTRODUÇÃO

O direito da Assistência Social ainda é considerado um processo recente no Brasil, pois, durante muitos anos essa questão esteve distante das políticas no país. Essa historia teve mudanças quando a Constituição de 1988 conferiu pela primeira vez a condição de política pública à assistência social. Conforme aponta o art. 4º da Lei Orgânica da Seguridade Social, a Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social e, não tão somente baseada na caridade, na filantropia e na solidariedade religiosa, como mostra a origem histórica no Brasil e que perdurou até a década de 40.
A Constituição de 1988 é um marco legal para compreensão das transformações e redefinições do perfil da assistência social no país.

A Lei Orgânica de Assistência Social se deu a partir da luta incessante de diversos grupos e movimentos sociais, como sindicatos, partidos políticos, trabalhadores da área, organizações publicas e privadas, parcelas da igreja, entre outros.
A tentativa pela aprovação da LOAS se estendeu por muito tempo. Houve tentativas de instituições como