Menina loas

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  • Publicado : 30 de junho de 2011
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INTRODUÇÃO

O tema abordado neste trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional.
Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteçãosocial: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado.
Para compreender a Política de Assistência Social, sua regulamentação e implantação da Lei Orgânica da Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória.



A MENINA LOAS

1. O Nascimento da Política de Assistência Social – Astransformações genéticas da LOAS

A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa perdurando desta forma até a década de 40.
Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas peloEstado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil.
A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938.
Em 1947 foi criada primeira grande instituição de assistência social: a Legião Brasileira de Assistência (LBA) com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª GuerraMundial. Inicialmente caracterizou-se por um atendimento materno-infantil.
A LBA assegurou estatutariamente sua presidência às primeiras damas da República, imprimindo dessa forma a marca do primeiro-damismo junto à assistência social e estende sua ação às famílias da grande massa não previdenciária, atendendo na ocorrência de calamidades com ações pontuais, urgentes e fragmentadas.Posteriormente esta instituição foi crescendo e sua linha programática foi acompanhando as demandas do desenvolvimento econômico e social do país, bem como da população em estado de vulnerabilidade social.
Para desenvolver essas novas funções, a LBA buscou auxílio junto às escolas de serviço social especializadas. Dessa forma, houve uma aproximação de interesse mútuo entre a LBA e o serviço social, pois aLBA precisava de serviço técnico, de pesquisas e trabalhos técnicos na área social e o serviço social estava se firmando e precisava se legitimar enquanto profissão.
Em 1969, a LBA foi transformada em fundação e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo sua estrutura ampliada e passando a contar com novos projetos e programas.
A ditadura militar criou, sob o comando deGeisel, em 1º de Maio de 1974, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) que continha em sua estrutura uma Secretaria de Assistência Social, a qual, em caráter consultivo, foi o órgão-chave na formulação de política de ataque à pobreza.
O Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais (CBCISS) realizou um seminário em Petrópolis (de 18 a 22 de maio de 1974) queresultou na elaboração de um documento, sob a orientação de Lucena Dantas, intitulado: “Alternativas da Política Assistencial Brasileira”. Foi destacada a valorização da assistência social pelo MPAS e enfatizada a necessidade de tratamento inovador nessa área, fugindo ao caráter assistencialista e de simples complementação da previdência.
A partir de 1985 com a Nova república temos como contexto ummomento em que se exige do setor assistencial práticas inovadoras para demandas postas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. Desde então se discutiu mais intensamente o caminho para se formular uma política pública de assistência social através da inclusão de direitos...
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