Lei 12403/11

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ILMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO FERNANDES DE SOUZA, filho de Hermes Fernandes de Souza eTerezinha Travassos de Souza, já qualificado nos autos da execução de sentença penal, cujos autos tramitam por este E. Juízo da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal, vem, respeitosamente, àpresença de Vossa Excelência, por esta e na melhor forma de direito, para requerer a

PRISÃO DOMICILIARO sentenciado encontra-se desde o dia 22.03.2011 cumprindo pena do CPP (Centro de Progressão Penitenciária), onde sai para trabalhar na 15ªDP/PCDF durante o dia e recolhe-se às 20h30min naala E.

Para chegar a ala E, passamos pelo plantão. A ala E do CPP fica atrás da ala F, onde ficam ooutros presos . Quando ingressamos no CPP temos quenos dirigirmos ao “controle”, o qual fica entre a ala F e a ala C do bloco II. O balcão do controle fica de frente a ala C, onde são realizadas revistas pessoais nos outros presos e chamadas nominais, oque também é feita com nós . Para chegar ao controle passamos pelo banho de sol das demais alas do CPP. Em frente a ala E formam-se filas para os internos que estão chegando.Quando entramos no CPP todos os presos sabem a que ala nós pertencemos, onde fica olhando com ar de intimidação. Já avistei vários presos que já prendi e outros que ficaram nacela da DP onde sou lotado. Inclusive não há sistema de circuito interno no CPP.

Na saída e entrada do CPP não tem ninguém para garantir minha integridadefísica. Nos estacionamentos os presos e pessoas estranhas ficam ao redor. Como estou sem autorização para portar arma de fogo minha situação fica mais delicada, pois posso ser vítima de alguma...
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