Habeas corpus

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1. Introdução

 

O autor Plácido e Silva, em seu Vocabulário Jurídico traduz: “O habeas corpus é uma locução composta do verbo latino habeas, de habeo (ter, tomar, andar com),e corpus (corpo), de modo que se pode traduzir: ande com o corpo ou tenha o corpo.”

A origem do habeas corpus possuí diferentes correntes, entre as duas mais fortes esta a origem no Direito Romano, e a CartaMagda da Inglaterra de 1215. Independente da época datada historicamente, fica claro que deste o inicio da humanidade “mais civilizada” compreendia-se a importância da liberdade de locomoção do ser humano, a ponto de considerar-se que os atentados à propriedade e à vida lesariam menos o interesse e o bem geral, do que a coação ou a violência exercidas sobre a liberdade física.
O habeas corpuspresta-se à impugnação de:
1. Atos administrativos praticados por quaisquer agentes revistam eles ou não a condição de autoridade;
2.Atos judiciários; e
3. Atos praticados por particulares, a qualquer título ou sob qualquer pretexto.
O habeas corpus é remédio restrito à tutela da liberdade de locomoção. No Brasil existe o remédio constitucional do mandado de segurança, de naturezaresidual, destinado a amparar outros direitos não relacionados à liberdade de locomoção (no caso do mandado de segurança, direitos líquidos e certos, ameaçados ou lesados por ato de autoridade).
O habeas corpus possui a natureza jurídica de ação. É, segundo Mirabete, uma ação penal popular constitucional, embora por vezes possa servir de recurso.
É um remédio judicial que tem por finalidadeevitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

Neste trabalho visaremos conhecer mais profundamente o instituto de habeas corpus, deste a sua origem até os dias atuais, e objetivaremos formar uma visão própria sobre o assunto.
2. Conceitos de Habeas Corpus 

“Habeas corpus é uma garantia individual ao direito delocomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coautor, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.”

Alexandre de Moraes 

“O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade delocomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata, portanto, de uma espécie de recurso, apesar de regulamentado no capítulo a eles destinados no Código de processo Penal.”

José Cretella Júnior

 

“O habeas corpus protege um direito líquido e certo: a liberdade de locomoção.”

Michel Temer

 “O habeas corpus é uma ordem dada pelo juiz ao coator a fim de fazercessar a coação.”

Rui Barbosa

 “É o instituto jurídico que tem a perspícua finalidade de proteger a liberdade de locomoção ou o direito de andar com o corpo.”

Plácido e Silva

 “Originário da Magna Carta, mas definitivamente consagrado nas declarações universais de direitos, constitui-se o habeas corpus no mais eficiente remédio para a correção do abuso de poder quecompromete a liberdade de locomoção.”

Vicente Grego Filho

3.Histórico do Habeas Corpus

 

Origem do habeas corpus

A origem do Habeas Corpus tem três correntes: a primeira que origina o Habeas Corpus no direito romano; a segunda que origina-o na Constituição da Inglaterra de 1215 (Magna Carta Libertatum), e a terceira (que possuí menos adeptos) que origina o Habeas Corpusna Petition of Rights editada no reinado de Carlos II.

“A primeira corrente coloca o instituto “interdicto de homine libero”“, do período romano, como o possível precursor do Habeas Corpus. Este instituto garantia ao cidadão romano o direito de locomoção, a liberdade de ir, vir e ficar. O “interdictum de homine libero exhibendo” era o nome da ação que dava a todo cidadão o direito de...
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