Leasing no brasil

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  • Publicado : 25 de novembro de 2012
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Introdução



Este trabalho busca trazer uma simples contribuição a tão debatido tema pela doutrina nacional, que já foi tratado em diversas obras jurídicas de ótimo conteúdo, mas que ainda precisa ser lapidado pelas práticas de mercado, devidamente regulado pela legislação pátria e monitorado pelos tribunais brasileiros.


A pesquisa realizada em obras nacionais eestrangeiras, especialmente textos norte americanos, fornecido por colegas deste país, possibilitou buscar informações no país onde este tipo de contrato surgiu, consolidou-se e expandiu-se pelo universo jurídico da economia de mercado.


Assim houve uma grande concentração da pesquisa na parte histórica e de direito comparado, o que pode de certa forma ter prejudicado o conteúdo jurídico dotrabalho, mas traz algumas novas informações que causam até uma certa surpresa, frente às disponíveis na bibliografia brasileira consultada.
............[FALAR SOBRE O RESTANTE DO TRABALHO, OUTROS PONTOS ABORDADOS


Não estava previsto no projeto de pesquisa tratar especificamente do valor residual dos contratos de leasing, mas a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça(outubro/2003) em revogar a Súmula 263 e apresentar a nova Súmula 293, traz à baila uma séria discussão de como este instituto jurídico do direito privado vem sendo alterado no cenário jurídico brasileiro. Uma discussão que não pode passar inerte por qualquer estudioso ou pesquisador do tema.
Histórico do Contrato de Leasing

1. Origens do Leasing

O contrato de leasing, nos moldes praticadoshoje teve sua consolidação na metade do século passado, após a 2ª Grande Guerra, quando passou a ter grande utilização e apresentou-se como instrumento jurídico consistente para atender às necessidades técnicas e financeiras ao crescimento das relações comerciais nos EUA de equipamentos industriais e de tecnologia que demandavam grande aporte de capital e constante renovação. Face ao seu rápidodesenvolvimento este tipo de contrato foi rapidamente adotado por outros sistemas jurídicos de países capitalistas em todo o mundo.


Entretanto, alguns autores tentam extrair as origens deste tipo de contrato no Código de Hamurabi[1], assim como na locatio romana e outros institutos jurídicos desenvolvidos na Idade Média, como a enfiteuse, com os quais não se pode ignorar a semelhança,por mais remota que seja. O importante é denotar que, “já na antiguidade várias instituições destacaram as diversas facetas de um vasto movimento de separação entre a propriedade estática e a propriedade dinâmica, entre a propriedade do gozo ou fruição e a propriedade sob a forma de empresa, que empolga todo o direito privado contemporâneo”, como destaca Arnoldo Wald ao citar Fabio KonderComparato[2].

No século XIX pode-se constatar o aparecimento da estrutura locação-venda, ainda sem o caráter financeiro inerente aos contratos de leasing. Na França, há uma decisão da Corte de Cassação sobre esta matéria em 1855; nos Estados Unidos as primeiras operações datam de 1877 e, na Inglaterra, em 1885 surge a primeira decisão judicial sobre contrato de hire-purchase.Ainda na common law, Ian Shrank[3] cita que o primeiro texto sobre o assunto foi escrito por William Jones em“An Essay on the Law of Bailments”, publicado em 1781, na Inglaterra, onde este tenta faz uma completa análise sobre “Bailments” (desde o Velho Testamento, direito romano, textos gregos e indianos) e talvez seja a primeira compilação de definições, regras, axiomas e corolários sobre o temana common law. Nos EUA, a primeira publicação sobre o assunto ocorreu em 1832, através da publicação de Joseph Story “Commentaries on the Law of Bailments”.


2. Surgimento do leasing industrial

A partir de 1920 algumas indústrias americanas, como forma de aumentar o escoamento de seus produtos, implantaram um sistema que veio a ser conhecido como leasing operacional, onde...
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