Leasing

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1 INTRODUÇÃO

1.1 Tema e Problema

No ano de 1994, a equipe económica do governo brasileiro instituiu o Plano Real, com o objetivo de conter uma taxa de inflação exagerada e promover readequações na economia. Uma das principais medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil, no âmbito desse plano, foi a redução das linhas de crédito existentes nas instituições financeiras, a elevaçãodas taxas de juros, aumento do percentual do empréstimo compulsório sobre os depósitos á vista visando a redução da quantidade de dinheiro em circulação, tendo como objetivo central a redução da taxa de inflação.

Grande parte das empresas brasileiras que estavam endividadas naquela época, ficaram sem opção de crédito para manter suas operações de capital de giro. A consequência foi umainadimplência recorde registrada no período de 1994 á 1996.

O leasing, por ser uma operação financeira com prazo mínimo de 24 meses (longo prazo), passou a ser uma das poucas opções de linhas de crédito disponíveis que pudessem atender às necessidades de capital de giro das empresas. As operações de leasing possibilitaram a readequaçâo do fluxo de caixa a retomada da capacidade depagamento. A taxa de juros do leasing em relação as demais operações eram menores.

O leasing, ou arrendamento mercantil, é um contrato pelo qual a empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar e obter rendimentos com bens de sua propriedade. Bens, neste caso, devem ser entendidos em seu sentido mais amplo: imóveis, automóveis, máquinas, equipamentos, enfim, qualquer bem cujautilização seja capaz de gerar rendas e seja para uso próprio do arrendatário.

O leasing é fundamentado na concepção económica de que o fato propulsor de rendimentos para uma empresa é a utilização e não a propriedade do bem. Portanto, genericamente, o Ieasing pode ser definido como um contrato cuja finalidade é a cessão do uso de bens de capital.

Conforme Zdanowicz, (1985, p.25-26) "O Ieasing, por se constituir em forma peculiar de arrendamento, tem suas raízes na antiguidade, quando os primeiros arrendamentos distinguiam a propriedade do uso".

A legislação brasileira, através da Lei n.° 6.099, de 12/09/1974, alterada pela Lei n.°7.132, de 26/10/1983, define o arrendamento mercantil da seguinte forma:

Considera-se arrendamento mercantil, paraos efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso desta.

Como o aluguel, a propriedade do bem arrendado continua a ser do proprietário inicial até o finaldo contrato. As operações de Ieasing prevêem um fluxo de pagamento periódico de contraprestações (amortização do valor do bem, os encargos e a remuneração da arrendadora) e impostos.

São dois os tipos básicos de Ieasing: Financeiro e Operacional. No Ieasing financeiro o contrato prevê a opção de compra mediante o pagamento do valor residual garantido e contraprestações pagas ao longo docontrato, sempre suficientes para recuperar o valor que foi desembolsado para a compra do bem. Já no Ieasing operacional, o contrato não amarra o arrendatário â compra do bem arrendado, visualizando-se até a sua devolução. No final do contrato o arrendatário poderá manifestar o desejo de comprar o bem, pagando o preço de mercado.

Uma das principais características do leasing financeiro éque, no finai do prazo do contrato, a empresa arrendatária tem a opção de adquirir o bem arrendado mediante o pagamento do vaior ressdua! garantido (parcela variável de 1% à 95% do vaior total do bem, que não é incluída no cálculo das contraprestações.

O leasing possui algumas vantagens ou benefícios se comparado a outras linhas de crédito, que são;

▪ conservação de Unhas de crédito,...
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