Leasing

LEASING

Consoante o escólio do doutrinador Fábio Ulhoa o arrendamento mercantil, também chamado de leasing é definido como um contrato especial de locação que assegura ao locatário a prerrogativa de adquirir o bem alugado ao final da avença, pagando nesse caso, uma diferença chamada de valor residual, ou seja, o leasing é um contrato de locação em que se asseguram ao arrendatário três opções ao final do aluguel:
a) renovar a locação;
b) encerrar o contrato, não mais renovando a locação;
c) comprar o bem alugado, pagando-se o valor residual. Sendo assim, o legislador definiu o como o negócio realizado entre uma pessoa jurídica (arrendadora) e uma pessoa física ou jurídica (arrendatário), cujo objeto é a locação de bens adquiridos pela primeira de acordo com as especificações fornecidas pela segunda e para uso desta. Dessa forma, um arrendamento mercantil que não se enquadre na definição legal, no que diz respeito às relações entre as partes, terá o tratamento de uma locação com opção de compra e será considerada para fins de tributação uma simples comprar e venda a prazo. Noutro falar, o Leasing, não pode ser considerado um contrato típico, uma vez que a Lei 6.099/1.974 regulou apenas o seu aspecto tributário, ou seja, conclui-se que nem todo contrato de locação de bens com opção final de compra pode ser considerado leasing ou arrendamento mercantil para fins tributários, pois somente se esses contratos atenderem aos requisitos da norma ora em comento poderão ser assim qualificados. Nesse sentido, a própria lei prevê em seu artigo 11,§ 1º, que “a aquisição pelo arrendatário de bens arrendados em desacordo com as disposições da supra mencionada lei será considerada operação de compra e venda a prestação”, perdendo assim caráter de arrendamento mercantil. Pode ser objeto desse contrato o bem móvel ou imóvel de produção nacional, bem como os de produção