Leasing

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Conceituação
O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. Oarrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.
A Lei n 6.099, de 12 de setembro de 1974, que dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil, e dá outrasprovidências,conceitua o leasing no art. 1, parágrafo único, segundo o qual:
Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, epessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundoespecificações da arrendatária e para usodesta
Assim, pode-se concluir que o arrendamento mercantil, denominado
Leasing , é uma operação financeira que se realiza entre duas pessoas jurídicas e, atualmente com a participação de pessoas físicas,que tem por objetivo arrendar bens duráveis (móveis ou imóveis) adquiridos deterceiros (fornecedor) pela empresa financiadora (arrendadora), para uso de seucliente (arrendatário), em suaatividade econômica

2. Características operacionais do leasing.
Espécies de bensOs bens, motivo de contrato de
leasing,
são aqueles móveis e imóveis, deprodução nacional ou estrangeira, adquiridos pela empresa arrendadora de acordocom as especificações e para uso da empresa arrendatária em sua atividadeeconómica. (BLATT, 1998, p. 29)Assim, por exemplo, podem ser adquiridos por
leasing osseguintes tipos de bens e serviços:
ativo imobilizado;
hardware e software
básicos e aplicativos;

serviços ligados diretamente ao ativo imobilizado, como instalações,adequação, transportes, etc..b. Prazos do
Leasing
O prazo mínimo para a contratação de uma operação de leasing é de:
dois anos para bens depreciáveis em até cinco anos;
trinta e seis meses, para os bens depreciáveis com prazosuperior a cincoanos.

Valor Residual

A obrigatoriedade contratual do valor de resíduo decorre da necessidade daopção de compra por parte do arrendatário, que terá direito de exercer essa opçãopelo valor estipulado, expresso em porcentagem do valor de aquisição, o qualdeverá ser pago á vista, no final do contrato ou junto com as prestações
Uma maneira prática de calcular o valor residual ótimo éusando a seguinteexpressão matemática:onde:
44Vr=[1-(n/0,7xt)]

Vr = valor residual ótimo para a empresa arrendatária.
n= prazo contratual do leasing
t= prazo de vida útil do bem estabelecido pela legislação do Imposto deRenda.
0,7xt = prazo de depreciação do bem para a empresa de leasing,
ou seja 70%do prazo de depreciação se a empresa arrendatária imobilizasse o bem.
Diversas são asmaneiras de amortização do valor principal de umempréstimo no Brasil. Para o
Leasing,
em geral, utiliza-se a tabela
price
5- para ocálculo do valor da prestação.Entretanto, alguns contratos também podem utilizar o sistema SAC
6 -Sistemade Amortizações Constante. É indispensável que o método de cálculo dasprestações esteja inserido no contrato de leasing.
(Di Agustini, 1996, p. 33).Segundo DiAgustini (1996, p. 33), a fórmula de cálculo de prestação de leasing, segundo o SAC que, como o próprio nome diz, faz com que o valor dasprestações e do juro incidente sejam amortizados e, portanto, decrescentes.
É interessante observar que a taxa de juros aplicável para empresa deleasing, deve estar de acordo com os preceitos do artigo 192 da Constituiçãobrasileira de 1988, que em seu...
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