Jusnaturalismo x direito positivo

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  • Publicado : 26 de março de 2013
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1 INTRODUÇÃO

Para quem ouse discursar a respeito das definições, princípios ou elementos do Direito, é imprescindível ter em mente que aqui estamos tratando de uma ciência e como qualquer ciência,esta também é repleta de teorias.
Dentre as correntes jurídicas há de se ressaltar a polêmica discussão do Direito Natural e o Direito Positivo, diretamente ligadas ao conceito de Direito Subjetivoe Direito Objetivo, respectivamente, como exemplificaremos a seguir.

1.1 Direito Natural (jusnaturalismo)

O Jusnaturalismo é uma corrente do pensamento jurídico que defende a existência de umdireito Natural, pois está acima da vontade humana e busca um ideal de justiça. Está acima das leis dos homens.
Trata-se de uma lei universal, correspondente à natureza do ser, é, portanto espontânea,abstrata e existe antes mesmo dos homens. São regras gerais, imutáveis e atemporais, que se aplicam a todas as sociedades, independente de cultura, classe, etnia, ou qualquer outra forma declassificação.
Visa principalmente os pressupostos valores do ser humano, ou seja, seria uma consciência pré-existente na mente humana que permite a diferenciação do que é moral e imoral, certo ou errado, justoou injusto, bem ou mal, e por isso está ligado diretamente ao conceito do Direito Subjetivo.
Ao longo da história do Ocidente, o Jusnaturalismo ofereceu diversos fundamentos na busca de um direitojusto, que foram definidos conforme seu tempo:
a) Cosmológico: caracterizou a antiguidade greco-latina, anterior ao século VI, refletindo as leis eternas e imutáveis que regem o funcionamento docosmos;
b) Teológico: surgido na Idade Média, fundamentou a idéia da divindade, Deus como um ser onipotente, onisciente e onipresente;
c) Racionalista, surgido das revoluções liberais burguesasdo século XVII e XVIII, tendo como fundamento a razão humana universal;
d) Contemporâneo, deitou raiz após a Segunda Grande Guerra Mundial, surgiu como boa solução para o cenário formado,...
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