Jus positivismo x jus naturalismo

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Jus positivismo x jus naturalismo
Introdução
Há duas correntes em que o direito divide-se que são
elas: a corrente do jusnaturalismo e a corrente
do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende
que o direito é independente da vontade humana, ele
existe antes mesmo do homem e acima das leis do
homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e
tem como pressupostos osvalores do ser humano, e
busca sempre um ideal de justiça.
Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.[1] Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e asdemais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.[1] Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural.
Veja as principais diferenças entre o jusnaturalismo e o juspositivismo:
JUSNATURALISMO
• Leis superiores
• Direito como produto de ideias (Metafísico)
• Pressuposto: Valores
• Existência de leisnaturais
JUSPOSITIVISMO
• Leis impostas
• Leis como produto da ação humana (empírico-cultural)
• Pressuposto: o próprio ordenamento positivo
• Existência de leis formais
Há duas grandes correntes de
Os juspositivistas entendem que o
direito positivo, elaborado pelo Estado, na conformidade de seus procedimentos, é
auto-suficiente no tocante a sua legitimidade, sendo, de fato, o únicodireito existente.
Não obstante a hodierna prevalência do juspositivismo, e da resistente oposição que insiste em lhe fazer o jusnaturalismo, outras vertentes há, surgidas elas justamente no encalço do embate
deflagrado entre essas duas proposições elementares. Basicamente de duas formas elas se
apresentam: aquelas correntes de pensamento que buscam uma tentativa de conciliação entrejusnaturalismo e juspositivismo, e aquelas que, de um modo diferente, buscam justamente a
superação dessa dualidade. Estas últimas enxergam tais posicionamentos, no mais das vezes,
como sendo duas faces de um mesmo fenômeno. Nesse sentido, a incidência em um de seus
pólos ocasionará, inevitavelmente, a reação do outro. No tocante à essencial oposição entre
essas duas correntes fundamentais,resume o professor Roberto Lyra Filho (2006, p. 28/29):
Vimos que as duas palavras-chaves, definidoras do positivismo e do iurisnaturalismo,
são, para o primeiro, ordem, e, para o segundo, Justiça. Isto se esclarece bem nas duas
proposições latinas que simbolizam o dilema (aparentemente insolúvel) entre ambas
as posições: iustum quia iussum (justo, porque ordenado), que define o positivismo,enquanto este não vê maneira de inserir, na sua teoria do Direito, a crítica à injustiça
das normas, limitando-se ou a proclamar que estas contêm toda justiça possível ou
dizer que o problema da injustiça “não é jurídico”; e iussum quia iustum (ordenado
porque justo), que representa o iurisnaturalismo, para o qual as normas devem
obediência a algum padrão superior, sob pena de não seremcorretamente jurídicas.
Este padrão tende, por sua vez, a apresentar-se, já dissemos, como fixo, inalterável e
superior a toda legislação, mesmo quando se fala num “direito natural de conteúdo variável”.


Jusnaturalismo – Direito Natural: - Segundo esta corrente do pensamento jurídico uma lei para ser lei deve estar de acordo com a justiça; - O que é o justo? Dizem os jusnaturalistas que o justo étudo que existe em termos de ideal do bem comum; - Ao se indagar se uma norma é justa ou injusta, equivale indagar se a norma é apta a produzir valores que historicamente imprimiram realizações a determinados ordenamentos jurídicos; - Deve-se comparar o que existe no mundo real e no mundo ideal, para saber se a norma é justa ou injusta. Assim se uma lei nega a vontade da justiça, deve ser...
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