Investigando o imposto de renda

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INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

“INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”.

Equipe: Adriano Alves de Siqueira Carolina de Souza Baumel Cristiane de Oliveira Lis Claudia de Lara Rocha Roberto Carlos Goulart de Andrade

Telessala Santa Cândida II Curitiba 2011

Equipe: Adriano Alves de SiqueiraCarolina de Souza Baumel Cristiane de Oliveira Lis Claudia de Lara Rocha Roberto Carlos Goulart de Andrade

“INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”.

Atividade supervisionada realizada por solicitação dos professores Giovani de Sousa, Claudio Nogas, Sandro Romanelli, como requisito para obtenção de nota parcial nas disciplinas de EconomiaPública, Contabilidade Pública e Gestão Tributária do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública.

Telessala Santa Cândida II Curitiba 2011

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo acadêmico de consolidar e aumentar nossos conhecimentos no curso de Gestão Pública, especificamente nas disciplinas de Contabilidade Pública, Economia Pública e Gestão Tributária, as quais estão relacionadas, diretae indiretamente, na boa administração pública. Nosso estudo foi o de realizarmos pesquisas às questões apresentadas pelos professores das disciplinas acima citadas, dentro as quais foram discutidas sobre o impacto que tem o Imposto de Renda na economia das pessoas e na economia do país, as codificações orçamentárias usadas na declaração à Receita Federal, a contabilização, e as formas depercentuais a serem distribuídos conforme a receita arrecadada, para os Municípios e Estados. A seguir, mostraremos os resultados encontrados pelo grupo.

2. DESENVOLVIMENTO 2.1 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA O Imposto de Renda pode ser entendido como o percentual que cada pessoa ou empresa é obrigado a deduzir de sua renda média anual para o Governo. Segundo o artigo 44 do CódigoTributário Nacional: “A base de cálculo do imposto de renda é o montante, real, arbitrado ou presumido da renda ou proventos tributáveis.” A alíquota significa o percentual com que um tributo incide sobre um determinado valor. No caso devido pelas pessoas físicas, elas variam em virtude da faixa de rendimentos definida pela Receita Federal, podendo ser de 0% até 27,5%, acrescido de R$ 150,69 pordependente. Este percentual arrecadado pela Receita Federal será incorporado sob código: 1.1.1.2.04.10 – Pessoas Físicas. O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tem influência negativa na vida da maioria dos brasileiros que só percebem a existência do mesmo no ato da entrega da declaração, no Imposto Retido em folha de pagamento e no pagamento das cotas do Imposto devido.

Já na economia nacional,o IRPF têm maior influência, pois é ele que subsidia várias ações do Governo Federal como investimentos na área da Saúde, Educação, Moradia, etc. 2.2 DEPENDENTES E DESPESAS MÉDICAS A Receita Federal considera Dependentes todos aqueles relacionados no § 1º do Art. 77 do Decreto 3.000/99, se a sogra for viúva ou separada judicialmente poderá abater ou constar como dependente de seu filho (a).Porém, se a declaração do casal for feita em conjunto, a sogra poderá constar como dependente do casal, caso comprovado como dependente. Neste caso, sob código 31: pais, avós e bisavós. As deduções com despesas médicas: dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas edentárias, restringemse aos pagamentos efetuados pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento e de seus dependentes. São limitados a pagamentos especificados e comprovados, com indicação do nome, endereço e nº de inscrição no CPF ou CNPJ de quem recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita a indicação do cheque nominativo pelo qual foi feito o pagamento. No caso de despesas com...
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