Investigando o imposto de renda

INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS

1. INTRODUCÃO

O Imposto sobre a renda, ou ainda, imposto sobre o rendimento, é um tributo existente em muitos países existentes no mundo, possuindo diferentes denominações, porém com a mesma finalidade, a dedução de determinada porcentagem sobre a renda média anual aos cofres públicos. Em nosso País, o Imposto de Renda (IR) é cobrado mensalmente, ficando o contribuinte responsável a preparar uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto, ou ainda, verificar se há algum valor a ser restituído. Calha mencionar, apenas a título de curiosidade que esta é a forma adotada pela grande maioria dos países que cobram este tributo. Essa Declaração é algo obrigatório de ser realizada, seja por pessoas físicas ou jurídicas a partir do momento em que estes começam a ter renda. Todavia, é de se ressaltar que aqueles que não atingem determinado valor em sua arrecadação, após completar 18 (dezoito) anos, são obrigados a efetuar ao menos uma declaração de isenção do imposto de renda, apenas para ratificar que não deve qualquer valor a título deste imposto para a União. Conforme será demonstrado adiante, o IR possui muitas peculiaridades acerca dos procedimentos a serem adotados para a lavratura da declaração, bem como pontos que podem ser cruciais para se realizar com exatidão as regras matrizes que impulsionam este tributo.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

Conforme já mencionado, o Imposto de Renda é um tributo existente em diversos países, os quais possuem legislações específicas sobre o tema, com diferentes redações, porém com a mesma finalidade: a captação de recursos para os cofres públicos, sobre os valores arrecadados pelos contribuintes. No Brasil, o Imposto de Renda (IR) está previsto no artigo 153, III da Constituição Federal (CF). Nesta é possível verificar que se trata de um