“Investigando o imposto de renda – declaração, arrecadação e codificação de suas receitas”.

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INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública

ATIVIDADE SUPERVISIONADA

“INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO,
ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”.

Equipe:
Marli Terezinha Marcondes Teixeira
Edna de Fátima Messias Braga
Silvana Célia Gomes
Orlando Chodon Holovat
Roseli de Col



ORTIGUEIRAABRIL/2011


Equipe:
Marli Terezinha Marcondes Teixeira
Edna de Fátima Messias Braga
Silvana Célia Gomes
Orlando Chodon Holovat
Roseli de Col

.

“INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO,
ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”.

Atividade supervisionada realizada por solicitação dos
Professores: Giovani de Sousa, Claudio Nogas e Sandro Romanelli, como requisito paraobtenção de nota parcial na disciplina de Economia, Contabilidade Pública e Gestão Tributária do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública.

ORTIGUEIRA
ABRIL/2011

1. INTRODUÇÃO

No Brasil, o imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual dequanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Os contribuintes se dividem em:
1. Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
2. Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Todo mês é a mesma coisa: é receber o holerite para lembrar que você não vê nem a cor de boa parte do seu salário. São osimpostos e outros gastos fixos. E uma das grandes mordidas é a do leão do imposto de renda.

A tributação do imposto de renda não é feita na fonte, mas, no final das contas, ele será cobrado. Não tem escapatória - o imposto de renda incide sobre quase todas as pessoas que têm algum tipo de rendimento, deixando de fora as que ganham menos que o piso de cobrança, de pouco menos de R$ 1.500 por mês.E a fiscalização não é brincadeira.

A declaração de ajuste anual é obrigatoriamente feita através de um software próprio que pode ser obtido no sítio da Receita Federal. A transmissão das informações é obrigatoriamente feita pela internet. Dentro da política federal de gradual migração para plataformas de software livre, o programa gerador da declaração de ajuste para pessoa física estádisponível também na plataforma Java, permitindo seu uso em sistemas operacionais como Linux e Macos.

A previsão do imposto de renda está previsto no artigo 43 do Código Tributário Nacional e também no artigo 153 § 2° dispõe que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

2. DESENVOLVIMENTO

Segundo informações extraídas do site daReceita Federal, “o imposto de renda é um tributo federal (sua instituição é de competência privativa da União) e enquadra-se na modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de ajuste e os valores são homologados (aceitos) ou não pela autoridade competente. Atualmente, o processo de declaração de imposto de renda é extremamente eficiente, sendo que a grande maioria dasdeclarações são feitas via internet. A eficiência é a mesma na fiscalização, que encontrou nos sistemas de tecnologia da informação um importante aliado para a execução de tal atividade”.

Neste tópico serão explorados algumas características deste imposto, desde sua incidência sobre o produto do capital e/ou do trabalho das pessoas, referindo-se ao Imposto de Renda e Proventos de QualquerNatureza, como também seus redutores como é o Caso das Despesas Médicas e Dependentes.

Iremos explorar sua forma de arrecadação no âmbito federal, apresentando posteriormente a repartição de todo o bolo da receita tributária, portanto para melhor trabalharmos este tópico ele será dividido da seguinte forma:

 imposto de renda e proventos de qualquer natureza
 dependentes e despesas médicas
...
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