Economia e contabilidade publica

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CURITIBA
2011

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

“INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”.

DISCIPLINAS:

ECONOMIA PÚBLICA, CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO TRIBUTÁRIA

PROFESSORES:

GIOVANI DE SOUSA, CLÁUDIO NOGAS E SANDRO ROMANELLI

EQUIPE

MÁRCIA APARECIDA CABRAL

MILTON GUARACI DE CARVALHO

NADIRBARBOSA DOS SANTOS

NILZA DE FÁTIMA COSTA

PAOLA FRANCIELI KOPPEN DE LIMA

“INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”.

1. INTRODUÇÃO

O Imposto de Renda (IR), é uma espécie de tributo, está presente no artigo 43 do Código Tributário Nacional, a obrigação de pagar o imposto não se origina de nenhuma atividade específica do Estado relativa aocontribuinte. O fato gerador do dever jurídico de pagar o imposto é uma situação da vida do contribuinte, relacionada a seu patrimônio, independente do agir do Estado (MACHADO,2009, p.298-299), o Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza é de competência da União, tem como fato gerador à aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

O objetivo deste trabalho é apresentar comose dá à repartição do (IR) pela União, ou seja como ele é dividido entre Estados e Municípios, demonstrar sua base de cálculo e alíquotas vigentes no ano-base 2010, como se apresenta à codificação da receita tributária, os valores reais da arrecadação federal nos anos 2009 e 2010 ,a influência do Imposto de Renda de Pessoas Físicas na economia do contribuinte e nacional, expor através de exemploscomo podem ser declaradas despesas médicas e quem é considerado como dependente.

2. DESENVOLVIMENTO

1. IMPOSTO de RENDA e PROVENTOS de QUALQUER NATUREZA, constituem base de cálculo para o imposto de renda o rendimento bruto todo produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, os proventos de qualquer natureza, assim tambémentendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados, as alíquotas são variáveis de acordo com o nível dos rendimentos do contribuinte, a seguinte tabela apresenta a base de cálculo e as alíquotas vigentes para o ano-base 2010:

|Base de Cálculo(R$) |Alíquota (%) |Parcela a deduzir do IR (R$) |
|Até1.499,15 |_ |_ |
|De 1.499,16 até 2.246,75 |7,5 |112,43 |
|De 2.246,76 até 2.995,70 |15 |280,94 ||De 2.995,71 até 3.743,19 |22,5 |505,62 |
|Acima de 3.743,19 |27,5 |692,78 |

Fonte: receita.fazenda.gov.br

A Codificação da Receita Orçamentária do Imposto de Renda se dá na seguinte forma:1.1.1.2.04.10 – Pessoas Físicas

1 = Receita Corrente (Categoria Econômica);

1 = Receita Tributária (Subcategoria Econômica);

1 = Receita de Impostos (Fonte);

2 = Impostos sobre o Patrimônio e Renda (Rubrica);

04 = Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Alínea);

10 = Pessoas Físicas (Subalínea)

O IRPF é uma das principais fontes derecebimento do Governo, a primeira vista, as alíquotas parecem abusivas e pesam no bolso do contribuinte, mas quando o mesmo é bem administrado, não havendo fraudes e/ou desvios, respeitando-se a legislação na aplicação deste recurso, o Imposto de Renda promove a manutenção e melhoria dos serviços prestados aos contribuintes, favorecendo no desenvolvimento da economia pessoal e do país.

2.2...
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