Imposto de renda

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“INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”.

Acadêmicos:

1
2
3
4
5

Umuarama – PR
2011

Acadêmicos:
1
2
3
4
5

“INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”.

Umuarama – PR.
2011

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo estudar sobre a tributação doimposto sobre a renda, que é o imposto que se paga de acordo com o que se ganhou no exercício, no Brasil este valor é calculado mensalmente e dependendo do valor é a porcentagem que se paga.
José Afonso da Silva, sobre o Imposto de Renda, relata que:
"É o imposto mais importante e é o mais rentável do sistema tributário nacional; na sua concepção entram toda disponibilidadeeconômica ou jurídica proveniente do rendimento do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, assim como todo acréscimo ao patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas; é um imposto que, além de captar receita adequada para os cofres públicos, é capaz, graças à flexibilidade de sua incidência, de promover a expansão econômica e corrigir as desigualdades da distribuição da renda social entre osindivíduos e entre as regiões do país, mas não tem sido assim entre nós, pois sua administração fá-lo incidir mais onerosamente sobre as classes média-baixa e média-alta do que sobre as classes de rendas mais elevadas. É informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, e não incidirá nos termos e limites fixados em lei"
Como podemos analisar o IRPF –Imposto de Renda da Pessoa Física é de fundamental importância para a tributação brasileira, pois o mesmo é a tributação mais rentável do sistema tributário brasileiro.
Vale ressaltar que o IR é o único imposto que pode promover a expansão econômica e também é um dos mais justos pois, é cobrada de acordo com a condição financeira do contribuinte, apesar de no Brasil este imposto onerar sobre asclasses baixa e média, a classe alta acaba por contribuir, talvez não como deveria, no entanto é um fato inegável que a mesma contribui.
O IR é um imposto da união, foi instituído através da lei n. 5.172, de 25.10.1966, em que instituiu o Código Tributário Nacional, estabeleceu em seu art. 43 que:
"o imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquernatureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior."

2. DESENVOLVIMENTO
2.1 - IMPOSTO DE RENDA EPROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

Como já oi citado neste trabalho o Imposto de Renda é o imposto calculado com base no que o cidadão recebeu durante o exercício.
José Luiz Bulhões Pedreira, relata que:
"o sentido vulgar de renda é o produto do capital ou trabalho, e o termo é usado como sinônimo de lucros, juros, aluguéis, proventos ou receitas. A expressão proventos éempregada como sinônimo de pensão, crédito, proveito ou lucro. No sentido vulgar, tanto a expressão renda quanto a proventos implica a idéia de fluxo, de alguma coisa que entra, que é recebida. Essa conotação justificaria, por si só, a afirmação de que as concepções doutrinárias de renda pessoal que melhor se ajustam ao nosso sistema constitucional são da renda como fluxo, e não de acréscimos (ouacumulação) de poder econômico ou de patrimônio líquido"
Como pudemos observar a renda, é definida pela fonte e/ou pelo acréscimo patrimonial, de maneira simplória a renda é o que se ganhou no exercício, ou seja, a receita menos a despesas, no entanto desconta-se somente as despesas que a Lei permite que seja descontado.
Dispõe o CTN - Código Tributário Nacional, em seu art. 44, que...
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